INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Cadastramento – Exploração Florestal

A Portaria 7 IEF, de 10-1-2006, publicada no DO-MG de 12-1-2006, atualizou os valores constantes nos Anexos I e II da Portaria 187 IEF, de 29-12-2004 (Informativo 53/2004), os quais devem ser utilizados na renovação anual do registro das pessoas físicas e jurídicas que explorem, beneficiem, transformem, industrializem, utilizem, consumam, comercializem ou armazenem, sob qualquer forma, produtos ou subprodutos da flora nativa e plantada.