INFORMAÇÃO

IPI
EXPLOSIVOS
Normas

A Portaria 18 MD, de 7-11-2005, publicada na Seção 1, do DO-U de 30-12-2005, aprovou as normas administrativas relativas às atividade com explosivos e seus acessórios, dentre outros, quanto a fabricação, importação, expedição e venda, marcação ou rotulagem das embalagens, armazenamento e o transporte de explosivos.
A referida Portaria 18 MD revogou a Portaria 10 MD, de 10-4-2001.