INFORMAÇÃO

ICMS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E
MOVIMENTO ECONÔMICO – DIME
Manual de Orientação

A Portaria 21 SEF, de 14-2-2006, publicada no DO-SC de 14-2-2006, introduziu diversas alterações na Portaria 256 SEF, de 16-12-2004 (Informativo 53/2004), que aprovou o Manual de Orientações e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
A íntegra do manual encontra-se no Portal COAD na seção download, no link Regulamentos/Outros, já consolidado com as alterações promovidas pela Portaria 21 SEF/2006, com efeitos relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.