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Rio de Janeiro

Portaria DETRAN 3638/2006

25/03/2006 09:00:15

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO –
DETRAN – VEÍCULOS
Credenciamento de Empresas Fabricantes
de Placas – Preços de Placa

Através da Portaria 3.638, de 26-1-2006, publicada no DO-RJ de 22-3-2006, o Presidente do DETRAN estabeleceu que as empresas fabricantes e fornecedoras já credenciadas serão as responsáveis pelo fabrico e fornecimento de placas e tarjetas para identificação dos veículos automotores licenciados no Estado do Rio de Janeiro.
A Portaria fixou a tabela de preços para a venda de placas pelas empresas credenciadas. O par de placas comuns, com as respectivas tarjetas, passa a custar R$ 30 – o preço médio estava em torno de R$ 25. A Portaria também determina os preços de placas avulsas, placas para motos e tarjetas. O preço é menor do que o aprovado no fim do ano passado pela Assembléia Legislativa para placas a serem fabricadas pelo Detran (R$ 44,84, o par, com as tarjetas).
Os novos preços começam a valer a partir de 22-3-2006. Na mesma Portaria, o presidente do Detran-RJ determina que todos os postos de vistoria e Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) coloquem cartazes com a nova tabela em locais visíveis para os motoristas. Empresas que cobrarem preços acima da tabela podem ser suspensas e até descredenciadas.
O presidente do Detran-RJ também determina prazo de 12 meses para a conclusão de processo de licitação para novo credenciamento das empresas fabricantes das placas.
Veja a tabela de preços:

Par de placas veículos (tarjeta inclusa)

 R$ 30,00

Unidade de placa de veículos (tarjeta inclusa)

 R$ 18,00

Par de placas diferenciadas para veículos (tarjeta inclusa)

R$ 35,00

Unidade de placa diferenciada para veículos (tarjeta inclusa)

R$ 20,00

Par de placas de motos (tarjeta inclusa)

 R$ 15,00

Unidade de placa de motos (tarjeta inclusa)

R$ 10,00

Par de tarjetas

R$ 15,00

Unidade de tarjetas

R$   8,00

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