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Goiás

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução de Serviço 115/2017

19/07/2017 11:01:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 115 SRE, DE 18-7-2017

(DO-GO DE 19-7-2017)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 20-7-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.135,06	1.135,06
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.288,95	1.288,95
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.350,07	1.350,07
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.380,63	1.380,63
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.208,54	1.208,54
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.038,26	2.038,26
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.135,87	2.135,87
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.184,68	2.184,68
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.066,05	1.066,05
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.210,58	1.210,58
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.267,98	1.267,98
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.296,68	1.296,68
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.135,06	1.135,06
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.914,33	1.914,33
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.006,00	2.006,00
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.051,84	2.051,84

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Instrução de Serviço 115/2017

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

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