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Distrito Federal

Portaria SEF 121/2006

29/04/2006 13:48:39

Untitled Document

PORTARIA 121 SEF, DE 19-4-2006
(DO-DF DE 24-4-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Altera a Portaria 45 SEF, de 16-2-2006 (Informativo 8/2006), que estabeleceu valores de base de cálculo relativas à substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral ou potável.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os preços dos produtos ÁGUA MINERAL 6x1500ML – DESCARTÁVEL – MARCA INDAIÁ e ÁGUA MINERAL 6x1500ML – DESCARTÁVEL – MARCA MINALBA, constantes do Anexo Único à Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, ficam alterados conforme abaixo.
Art. 2º – Ficam acrescentados os produtos ÁGUA MINERAL 1x10 LITROS – DESCARTÁVEL – MARCA INDAIÁ e ÁGUA MINERAL 1x10 LITROS – DESCARTÁVEL – MARCA MINALBA, ao Anexo Único à Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, como segue:

“ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.
Produto MARCA: INDAIÁ – Sem Gás R$ – Com Gás R$ – ......................................;........................1500ml Descartável Plástico; 1,18; 1,39 – ....................................................................................; .....................;..............................................;10000ml; Descartável Plástico; 6,40;...............................................;................................; ..........................................
Produto MARCA: MINALBA; Sem Gás R$ – Com Gás R$ – ....................; .......................; ........................................................ 1500ml Descartável Plástico; 1,18; 1,39 – ..................................................; ................................; ........................................ – 10000ml Descartável Plástico; 6,40;”
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

NOTA: Como prometemos, estamos divulgando o anexo único da Portaria 45, de 16-2-2006 (Informativo 8/2006), tendo em vista que na data de sua publicação original no Diário Oficial o mesmo estava incompreensível.

REMISSÃO: PORTARIA SEF 45/2006
“ ...................................................................................................................................................

ANEXO ÚNICO A PORTARIA Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.

Produto MARCA: ÁGUA MINERALOU POTÁVEL
MARCA: ÁCQUA LIA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,40

0,40

330ml Descartável Plástico

1,20

1,20

500ml Descartável Plástico

1,00

1,33

Produto MARCA: DASANI

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

500ml Descartável Plástico

0,65

0,65

1500ml Descartável Plástico

1,08

1,08

5000ml Descartável Plástico

3,19

3,19

Produto MARCA: HYDRATE

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

350ml Descartável Plástico

0,76

0,76

500ml Descartável Plástico

0,87

–

1500ml Descartável Plástico

1,23

–

Produto MARCA: IGARAPÉ

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,43

0,43

300ml Descartável Plástico

0,60

0,60

500ml Descartável Plástico

0,75

1,00

1500ml Descartável Plástico

1,21

1,59

5000ml Descartável Plástico

2,80

2,80

Produto MARCA: IMPERIAL

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

500ml Descartável Plástico

0,90

1,08

Produto MARCA: INDAIÁ

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,35

0,35

330ml Descartável Plástico

0,66

0,76

500ml Descartável Plástico

0,62

0,97

600ml Descartável Plástico

0,91

0,91

1500ml Descartável Plástico

1,06

1,39

5000ml Descartável Plástico

3,20

3,35

10000ml Retornável Plástico

3,70

 

20000ml Retornável Plástico

4,74

–

Produto MARCA: IPÊ

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

500ml Descartável Plástico

0,69

1,25

1500ml Descartável Plástico

1,17

1,59

Produto MARCA: IZA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

500ml Descartável Plástico

0,60

0,99

1500ml Descartável Plástico

1,19

1,59

Produto MARCA: LA PRIORI

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

500ml Descartável Plástico

0,72

0,99

510ml Descartável Plástico

1,03

1,03

1400ml Retornável Plástico

1,50

1,50

2000ml Descartável Plástico

1,50

1,69

20000ml Retornável Plástico

3,65

–

Produto MARCA: ARAXÁ

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,48

0,48

Produto MARCA: LAMBARI

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

510ml Descartável Plástico

0,85

0,85

600ml Descartável Plástico

1,20

1,20

2000ml Descartável Plástico

1,41

1,41

Produto MARCA: LEVÍSSIMA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,43

0,43

500ml Descartável Plástico

0,66

0,97

510ml Descartável Plástico

0,78

0,95

1500ml Descartável Plástico

1,29

1,39

2000ml Descartável Plástico

1,47

1,47

5000ml Descartável Plástico

3,35

3,35

Produto MARCA: LINDOYA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

1500ml Descartável Plástico

1,37

1,37

Produto MARCA: MINALBA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,35

–

300ml Descartável Plástico

0,85

0,85

330ml Descartável Plástico

0,67

0,69

500ml Descartável Plástico

0,62

0,97

510ml Descartável Plástico

0,63

–

600ml Descartável Plástico

–

0,91

1000ml Descartável Plástico

1,19

1,37

1500ml Descartável Plástico

1,13

1,39

2000ml Descartável Plástico

–

1,46

5000ml Descartável Plástico

3,35

3,35

Produto MARCA: NATIVA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,40

0,40

500ml Descartável Plástico

1,00

1,00

1500ml Descartável Plástico

1,70

1,70

5000ml Descartável Plástico

3,35

3,35

Produto MARCA: NATUREZA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,40

0,40

500ml Descartável Plástico

1,00

1,00

Produto MARCA: PLANALTO

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,46

0,46

350ml Descartável Plástico

0,59

0,98

500ml Descartável Plástico

0,79

0,96

1500ml Descartável Plástico

1,47

1,59

20000ml Retornável Plástico

3,76

 

Produto MARCA: PRATA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,70

0,70

300ml Retornável Vidro

1,00

1,00

300ml Descartável Vidro

1,00

1,05

305ml Descartável Plástico

1,01

1,01

330ml Descartável Plástico

0,90

1,05

500ml Retornável Vidro

1,30

1,30

510ml Descartável Plástico

1,00

1,00

510ml Descartável Vidro

1,70

1,70

600ml Descartável Plástico

1,50

1,50

1250ml Descartável Plástico

1,50

1,50

1500ml Descartável Plástico

1,25

1,39

5000ml Descartável Plástico

3,92

3,92

Produto MARCA: PURA E LEVE

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico Copo

0,46

0,46

300ml Descartável Plástico Copo

0,81

0,81

300ml Descartável Plástico Garrafa

0,81

0,81

500ml Descartável Plástico Garrafa

0,75

0,75

1500ml Descartável Plástico Garrafa

1,27

1,27

5000ml Descartável Plástico Garrafa

3,25

3,25

20000ml Retornável Plástico Garrafão

4,45

4,45

Produto MARCA: BIOLEVE

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,36

0,36

330ml Descartável Plástico

0,77

0,87

500ml Descartável Plástico

0,78

0,87

510ml Descartável Plástico

0,78

0,85

1500ml Descartável Plástico

1,50

1,50

5000ml Descartável Plástico

3,92

3,92

Produto MARCA: NESTLÉ

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

500ml Descartável Plástico

0,84

0,97

1500ml Descartável Plástico

1,18

1,39

5000ml Descartável Plástico

3,94

3,94

Produto MARCA: SADIA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

350ml Descartável Plástico

0,71

0,71

510ml Descartável Plástico

0,96

1,07

1500ml Descartável Plástico

1,31

1,39

5000ml Descartável Plástico

3,35

3,35

Produto MARCA: SÃO LOURENÇO

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

300ml Descartável Plástico

0,92

0,97

330ml Descartável Plástico

0,92

0,97

500ml Descartável Plástico

1,36

1,36

1250ml Descartável Plástico

2,30

2,30

1500ml Descartável Plástico

1,72

1,72

Produto MARCA: SCHINCARIOL

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

300ml Descartável Plástico

0,59

0,59

500ml Descartável Plástico

0,80

1,03

1000ml Descartável Plástico

1,19

0,97

2000ml Descartável Plástico

1,30

1,14

Produto MARCA: SEIVA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

500ml Descartável Plástico

0,85

0,99

20000ml Retornável Plástico

3,84

–

Produto MARCA: SERRA NEGRA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,32

0,32

500ml Descartável Plástico

0,83

0,83

510ml Descartável Plástico

0,73

0,90

1500ml Descartável Plástico

1,20

1,59

Produto MARCA: SUPERVIDA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,35

0,70

500ml Descartável Plástico

0,70

0,70

20000ml Retornável Plástico

3,94

–

Produto MARCA: BON JOUR

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,80

0,80

500ml Descartável Plástico

1,80

1,80

20000ml Retornável Plástico

3,66

–

Produto MARCA: BÓNAQUA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

600ml Descartável Plástico

0,91

1,06

2000ml Descartável Plástico

1,47

1,53

Produto MARCA: CACHOERINHA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

1400ml Retornável Plástico

1,39

1,39

Produto MARCA: CAXAMBU

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

300ml Descartável Plástico

0,48

1,00

330ml Descartável Plástico

0,66

1,10

510ml Descartável Plástico

0,60

1,02

1500ml Descartável Plástico

1,06

1,06

Produto MARCA: CRISTALINA

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,50

0,50

500ml Descartável Plástico

0,83

0,83

1500ml Descartável Plástico

1,31

1,59

5000ml Descartável Plástico

3,50

3,50

20000ml Retornável Plástico

3,95

 

Produto: ÁGUA MINERAL IMPORTADA

R$

Até 200ml Descartável Vidro

2,67

De 201 até 250ml Descartável Copo

3,17

De 201 até 300ml Descartável Vidro

3,17

Até 300ml Descartável Plástico

3,60

De 301 até 350ml Descartável Lata

3,12

De 301 até 350ml Descartável Plástico

5,36

De 301 até 350ml Descartável Vidro

3,86

500ml Descartável Plástico

6,59

500ml Descartável Vidro

3,86

600ml Descartável Plástico

6,59

750ml Descartável Vidro

8,23

900ml Descartável Plástico

4,60

1000ml Descartável Plástico

8,30

Produto: OUTRAS MARCAS

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Plástico

0,60

0,60

330ml Descartável Plástico

0,98

0,98

350ml Descartável Plástico

0,92

0,92

500ml Descartável Plástico

0,97

0,97

510ml Descartável Vidro

1,02

1,02

510ml Descartável Plástico

0,97

0,97

600ml Descartável Plástico

1,00

1,00

1000ml Descartável Plástico

1,19

1,19

1250ml Descartável Plástico

1,87

1,87

1400ml Descartável Plástico

1,40

1,40

1500ml Descartável Plástico

1,39

1,39

2000ml Descartável Plástico

1,61

1,61

5000ml Descartável Plástico

3,35

3,35

20000ml Retornável Plástico

4,88

–

Produto MARCA: GOYÁ

Sem Gás
R$

Com Gás
R$

200ml Descartável Copo

0,47

0,47

300ml Descartável Copo

0,68

0,68

330ml Descartável PET

0,88

0,98

510ml Descartável PET

0,84

0,96

510ml Descartável PP

0,90

0,90

....................................................................................................................................................”

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