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São Paulo

LAYOUT

Portaria SF 76/2006

02/07/2006 20:28:43

PORTARIA 76 SF, DE 19-6-2006
(DO-MSP DE 22-6-2006)

ISS
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Utilização – Município de São Paulo

Define o layout dos registros da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e do Recibo Provisório de Serviços (RPS), no Município de São Paulo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no artigo 7º do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamentou a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, RESOLVE:
1. Definir, conforme detalhamento constante de Anexo 1 desta Portaria, o layout dos registros para transmissão em lote dos Recibos Provisórios de Serviços (RPS) emitidos pelos prestadores de serviços, nos termos do que dispõe o Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, para os fins de substituí-los por Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NF-e).
2. Definir, conforme detalhamento constante do Anexo 2 desta Portaria, o layout dos registros para transferência eletrônica das informações referentes à NF-e, da base de dados da Prefeitura do Município de São Paulo para o contribuinte.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO 1
PORTARIA SF Nº 76/2006

1. ARQUIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE RPS POR NF-e
1.1. O arquivo de substituição conterá os RPS emitidos em determinado período, devendo estar em formato texto.
1.2. No caso de pessoa jurídica tomadora de serviços, inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), prevalecerá, para fins de emissão da NF-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.
1.3. No caso de pessoa física tomadora de serviços, cadastrada no Portal da NF-e, prevalecerá, para fins de emissão da NF-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.
1.4. Prevalece o RPS convertido on-line por NF-e, ainda que posteriormente tal RPS seja enviado por arquivo.
1.5. É permitido o reenvio do arquivo sempre que necessário, sendo que:
a) em caso de RPS reenviado com dados alterados: será emitida nova NF-e com o conseqüente cancelamento da anterior;
b) em caso de RPS reenviado sem alteração de dados: o novo registro será ignorado.
1.6. Após o envio, o arquivo é validado, sendo que:
a) em caso de erro, nada será gravado e aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências;
b) em caso de alerta, aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências. Neste caso, após a análise das mensagens pelo contribuinte, o arquivo poderá ser gravado;
c) em caso de sucesso, o contribuinte poderá ou não gravá-lo.
2. TIPOS DE RPS QUE PODEM SER ENVIADOS NO ARQUIVO:
a) RPS = Recibo Provisório de Serviços (equivalente às Notas Fiscais convencionais);
b) RPS-M = Recibo Provisório de Serviços provenientes de Nota Fiscal Conjugada (Mista- Mercadorias/Serviços);
c) RPS-C = Recibo Provisório de Serviços proveniente de Cupons Fiscais. Este tipo é específico para prestadores de serviços que emitem Cupons Fiscais onde a única informação do tomador, possível de ser preenchida, é o CPF/CNPJ.
3. TIPO E DISPOSIÇÃO DE CADA REGISTRO NO ARQUIVO:
a) Registro Tipo 1 (Obrigatório): Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;
b) Registro Tipo 2 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe.
Cada linha correspondente a um RPS. Tipo de registro exclusivo para documentos do tipo RPS e RPS-M;
c) Registro Tipo 3 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe.
Cada linha correspondente a um RPS-C. Tipo de registro exclusivo para RPS-C;
d) Registro Tipo 9 (Obrigatório): Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.
OBSERVAÇÕES:
1. Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.
2. Todos os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, preencher com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.

ANEXO 1
(PORTARIA SF Nº 76/2006)

LAYOUT DOS REGISTROS – RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS)

REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1. Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho.
2. Versão do Arquivo	2	4	3	Numérico	S	Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.
3. Inscrição Municipal do Prestador	5	12	8	Numérico	S	Inscrição municipal do prestador a que se refere o arquivo.
4. Data de Início do Período Transferido no Arquivo	13	20	8	AAAAMMDD	S	O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.
5. Data de Fim do Período Transferido no Arquivo	21	28	8	AAAAMMDD	S	O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.
Caractere de Fim de Linha	29	30	1	ASCII(13) + ASCII(10	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 2 – DETALHE

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Prenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1. Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “2”, indicando linha de detalhe.
2. Tipo do RPS	2	6	5	Texto	S	Informe o Tipo do RPS emitido com 5 posições. Tipos Válidos • RPS – Recibo Provisório de Serviços • RPS-M – Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3. Série do RPS	7	11	5	Texto	N	Informe a Série do RPS com 5 posições.
4. Número do RPS	12	23	12	Numérico	S	Informe o Número do RPS com 12 posições.
5. Data de Emissão do RPS	24	31	8	AAAAMMDD	S	Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
6. Situação do RPS	32	32	1	Caractere	S	Informe a Situação do RPS com 1 posição, de acordo com o tipo do RPS. T – Operação normal (tributação conforme documento emitido) I – Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de São Paulo F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de São Paulo, executada em outro Município C – Cancelado E – Extraviado
7. Valor dos Serviços	33	47	15	Numérico	S	Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado). Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação do RPS seja igual a “C” (Cancelado) ou “E” (Extraviado), preencher as 15 posições com Zeros.
8. Valor das Deduções	48	62	15	Numérico	S	Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
9. Código do Serviço Prestado	63	67	15	Numérico	S	Informe o Código do Serviço do RPS com 5 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.
10. Alíquota	68	71	4	Numérico	S	Informe o Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’)
11. ISS Retido	72	72	1	Numérico	S	1 para ISS Retido. 2 para Nota Fiscal sem ISS Retido.
12. Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	73	73	1	Numérico	S	Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF 2 para CNPJ 3 para CPF não-informado.
13. CPF ou CNPJ do Tomador	74	87	14	Numérico	S	Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O conteúdo deste campo será ignorado caso o campo 14 esteja preenchido.
14. Inscrição Municipal do Tomador	88	95	8	Numérico	N	Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 8 posições. Quando este campo for preenchido, seu conteúdo será considerado como prioritário com relação ao campo de CPF/CNPJ do Tomador, sendo utilizado para identificar o Tomador e recuperar seus dados da base de dados da Prefeitura.
15. Inscrição Estadual do Tomador	96	107	12	Numérico	N	Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo.
16. Nome/Razão Social do Tomador	108	182	75	Texto	S (*)	(*) Este campo é obrigatório apenas para tomadores Pessoa Jurídica (CNPJ). Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo.
17. Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...)	183	185	3	Texto	(*)	(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado) O conteúdo destes campos será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo.
18. Endereço do Tomador	186	235	50	Texto	(*)
19. Número do Endereço do Tomador	236	245	10	Texto	N
20. Complemento do Endereço do Tomador	246	275	30	Texto	N
21. Bairro do Tomador	276	305	30	Texto	(*)
22. Cidade do Tomador	303	355	50	Texto	(*)	(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado). Se a Cidade/UF forem preenchidos e não forem encontrados na base de dados da Prefeitura, o sistema irá pesquisar a cidade correspondente ao CEP (se este for informado). Note que apenas tomadores cuja Cidade/UF seja igual a São Paulo/SP, irão receber créditos.
23. UF do Tomador	356	357	2	Texto	(*)
24. CEP do Tomador	358	365	8	Numérico	(*)
25. E-mail do Tomador	366	440	75	Texto	N(*)	Campo contendo o e-mail do tomador.
26. Discriminação dos Serviços	441	441+ (N-1)	N (N £ 1000)	Texto	S	Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem de carro com lavagem de motor” Preenchimento do arquivo: “Lavagem de carro\|com lavagem de motor” Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres), devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado/armazenado.
Caractere de Fim de Linha	441 + N	441 + N	1	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 3 – DETALHE (Exclusivo para Emissores de Cupons Fiscais)

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1. Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “3”, indicando linha de detalhe específica para Cupons (RPS simplificado).
2. Tipo do RPS	2	6	5	Texto	S	Deve ser preenchido com “RPS-C”
3. Série do RPS	7	11	5	Texto	S	Informe a Série do RPS com 5 posições
4. Número do RPS	12	23	12	Numérico	S	Informe o Número do RPS com 12 posições.
5. Data de Emissão do RPS	24	31	8	AAAAMMDD	S	Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
6. Situação do RPS	32	32	1	Caractere	S	Informe a Situação do RPS com 1 posição, de acordo com o tipo do RPS: T – Operação normal (tributação conforme documento emitido). C – Cancelado
7. Valor dos Serviços	33	47	15	Numérico	S	Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado). Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação da nota seja igual a “C” (Cancelado) ou “E” (Extraviado), preencher as 15 posições com Zeros.
8. Valor das Deduções	48	62	15	Numérico	S	Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
9. Código do Serviço Prestado no RPS	63	67	5	Numérico	S	Informe o Código do Serviço do RPS com 5 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.
10. Alíquota	68	71	4	Numérico	S	Informe o Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’)
11. ISS Retido	72	72	1	Numérico	S	1 para ISS Retido. 2 para Nota Fiscal sem ISS Retido.
12. Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	73	73	1	Numérico	S	Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF não-informado.
13. CPF ou CNPJ do Tomador	74	87	14	Numérico	S	Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições.
14. Discriminação dos Serviços	88	88+ (N-1)	N (N £ 1000)	Texto	S	Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem de carro com lavagem de motor” Preenchimento do arquivo: “Lavagem de carro com lavagem de motor” Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres), devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado/armazenado.
Caractere de Fim de Linha	88 + N	88 + N	1	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1. Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.
2. Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	S	Número de linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
3. Valor total dos serviços contido no arquivo	9	23	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
4. Valor total das deduções contidas no arquivo	24	38	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
Caractere de Fim de Linha	39	39	1	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

ANEXO 2
(PORTARIA SF nº 76/2006)

1. Tipo e disposição de cada registro no arquivo:
a) Registro Tipo 1: Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;
b) Registro Tipo 2: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a uma NF-e;
c) Registro Tipo 3: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a uma NF-e. Tipo de registro exclusivo para NF-e originada de RPS-C (Cupons). Neste tipo de registro a única informação sobre o tomador do serviço é o CPF/CNPJ;
d) Registro Tipo 9: Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.
OBSERVAÇÕES:
1. Todos os campos numéricos serão preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, serão preenchidos com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este será preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.
2. Todos os campos alfanuméricos serão preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, serão preenchidos com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não tenha sido fornecido, este será preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.