Minas Gerais
PORTARIA
28 SUTRI, DE 24-7-2006
(DO-MG DE 25-7-2006)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento
Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF),
que serão utilizados, a partir de 1-8-2006, como base para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária, nas operações
com cimento.
Revogação da Portaria 23 SUTRI, de 17-4-2006 (Informativo 16/2006).
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária
nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os
Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes do Anexo
Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º
de agosto de 2006.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 23,
de 17 de abril de 2006, da Superintendência de Tributação. (Fernando
Eduardo Bastos de Melo – Diretor da Superintendência de Tributação
em exercício)
Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 28/2006)
|
Produto |
Unidade* |
Preço |
| CP II 32 |
saca de 25 kg |
6,40 |
| CP II 32 |
saca de 50 kg |
10,76 |
| CP II 40 |
saca de 50 kg |
11,22 |
| CP III 32 |
saca de 40 kg |
8,17 |
| CP III 32 |
saca de 50 kg |
10,21 |
| CP III 40 |
saca de 25 kg |
6,25 |
| CP III 40 |
saca de 50 kg |
10,41 |
| CP IV |
saca de 50 kg |
10,95 |
| CP V – ARI |
saca de 40 kg |
9,61 |
| CP V – ARI |
saca de 50 kg |
11,35 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 1 kg |
1,68 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 5 kg |
7,29 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 50 kg |
22,00 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 1 kg |
1,51 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 20 kg |
19,50 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 25 kg |
24,26 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 50 kg |
59,06 |
| CP II a granel |
tonelada |
218,40 |
| CP III a granel |
tonelada |
202,20 |
| CP IV, V, ARI a granel |
tonelada |
221,00 |
| CP Branco Estrutural a granel |
tonelada |
559,69 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade