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Distrito Federal

Portaria SF 266/2006

19/09/2006 07:47:02

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PORTARIA 266 SF, DE 30-8-2006
(DO-DF DE 31-8-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Altera os Anexos I e II da Portaria 226 SF, de 19-7-2006 (Informativo 32/2006), que fixa valores como base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas e refrigerantes, com efeitos no período de 1-9 a 31-12-2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 e o § 11 do artigo 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos I e II da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:

ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Garrafa de vidro

Garrafa de vidro não retornável long neck

Em lata

Litro

Retornável
até 660 ml

Descartável até 660 ml

até 360 ml

de 361 a
660 ml

Antárctica

Bohemia Weiss

 

4,54

 

 

 

8,86

Bohemia Pilsen

2,58

 

1,72

1,64

 

Bohemia Escura

 

4,54

 

 

 

Bohemia 550 ml – Kit Presente

 

40,62

 

 

 

Malzebier

   

1,59

1,87

 

Cristal

   

1,37

1,59

 

Original

2,82

 

     

Pilsen

2,26

 

1,39

1,26

 

Kronenbier

   

1,62

1,56

 

Outras

2,59

 

1,68

1,59

 

Brahma

Chopp

1,99

 

1,34

1,19

 

Extra

2,76

 

1,58

1,59

 

Malzebier

 

 

1,59

1,72

 

Light

 

 

1,68

1,59

 

Liber

 

 

1,58

1,55

 

Outras

2,59

 

1,68

1,59

 

Skol

Pilsen

2,36

 

1,40

1,33

1,98

Beats

 

 

1,77

 

 

Caracu

 

 

1,52

1,48

 

Bavária

Pilsen

1,89

 

1,13

1,05

 

Premium

 

 

1,45

1,29

 

Sem álcool

 

 

1,54

1,51

 

Kaiser

Pilsen

1,91

 

1,19

1,07

 

Bock

 

 

1,56

1,33

 

Santa Cerva

1,71

 

 

 

 

Summer

2,23

 

1,38

1,43

 

Schincariol

Nova Schin Pilsen

1,94

 

1,23

1,10

 

Nova Schin NS 2

 

 

1,84

1,74

 

Glacial

1,89

 

1,26

1,09

 

Malzebier

 

 

1,54

1,29

 

Munick

 

 

1,40

1,31

 

Sem álcool

 

 

1,51

1,41

 

Primus

2,00

 

1,40

1,17

 

Cerpa

   

2,24

2,12

 

7,96

Colônia

1,89

   

1,09

 

Dado Bier

   

1,40

1,33

 

Crystal

   

1,40

1,09

 

Itaipava

   

1,49

1,27

 

Xingu

   

1,60

1,59

 

Heineken

   

1,74

1,63

 

Carlsberger

   

1,68

1,59

 

Miller

   

1,67

1,62

 

Krill

1,86

   

1,07

 

Outras Marcas

2,36

 

1,40

1,33

 

ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

KS

2 litros

Até 330
ml

PET de 331 até 400 ml

PET de 401 até 600 ml

PET
1,5 litro

PET
2 litros

PET
2,5 litros

PET
3 litros

lata

Coca-cola

Coca-cola

1,16

2,31

1,33

1,52

1,63

2,64

2,74

3,04

3,58

1,19

15,46

Lemon

       

1,67

 

2,72

   

1,18

 

Schweppes

   

1,33

           

1,19

 

Kuat

       

1,49

2,36

2,10

   

1,05

15,46

Taí

           

1,98

   

 

 

Outros

1,19

 

   

1,59

2,51

2,60

   

1,18

15,46

Antarctica

Guaraná

1,16

 

0,91

 

1,56

 

2,39

2,63

 

1,10

15,46

Água Tônica

1,16

         

 

   

1,13

 

Outros

1,16

     

1,53

 

2,29

   

1,14

15,46

Pepsi-Cola

Pepsi-cola

1,16

     

1,51

 

2,37

2,63

 

1,05

15,46

Twist

       

1,51

 

2,53

   

1,14

15,46

Outros

1,16

     

1,51

 

2,30

   

1,13

15,46

Brahma

Guaraná

       

1,55

 

2,46

   

1,13

15,46

Outros

       

 

 

2,46

   

1,13

15,46

Schincariol

Cola

       

1,00

 

1,76

   

0,82

 

Outros

 

 

0,67

 

0,99

 

1,64

   

0,80

15,46

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2006.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

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