Espírito Santo
PORTARIA
32-R SEFAZ, DE 19-9-2006
(DO-ES DE 20-9-2006)
ICMS
BASE DE CÁLCULO
Indústria Metalmecânica
Relaciona as indústrias metalmecânicas que podem receber mercadorias em operação interna com o benefício da redução de base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%.
DESTAQUES
•
Para promover saídas para indústria de transformação metalmecânica
com a redução da base de cálculo, a empresa industrial ou comercial
atacadista deve verificar se a destinatária consta desta relação
• O inciso V do artigo 530-E do RICMS-ES, que concede o benefício
encontra-se divulgado no Informativo 25/2006, com a nova redação dada
pelo Decreto 1.684-R, de 14-6-2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no artigo 530-E, V, “b”,
do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo
(RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002;
e
Considerando
o disposto nos processos nº 34458476, de 1º de agosto de 2006, e nº
346137222, de 15 de agosto de 2006, RESOLVE:
Art.
1º – A relação das empresas industriais signatárias
de termo de adesão às condições estipuladas em contrato
de competitividade com o setor metalmecânico do Estado do Espírito
Santo, de que trata o artigo 530-E, V, “b”, do RICMS/ES, é a
constante do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. (José Teófilo
Oliveira – Secretário de Estado da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 32-R, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
| Nº |
Inscrição Estadual |
Razão Social |
Município |
| 1 |
082.067.40-6 |
Andaluz Indústria Metalúrgica |
Serra |
| 2 |
081.944.94-2 |
BNG Metalmecânica Ltda. |
Serra |
| 3 |
081.823.67-3 |
ES Fenix Automação e Serviços Ltda. |
Serra |
| 4 |
081.541.90-2 |
Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio de Válvulas |
Serra |
| 5 |
080.646.87-5 |
HZM Industrial Ltda. |
Serra |
| 6 |
081.248.91-1 |
Imetame Metalmecânica Ltda. |
Aracruz |
| 7 |
080.795.68-4 |
Irmãos Clara Ltda. |
Cachoeiro de Itapemirim |
| 8 |
081.689.92-6 |
José Marcos Morozini |
Linhares |
| 9 |
080.895.54-9 |
Merya Indústria Comércio e Representações Marítimas Ltda. |
Serra |
| 10 |
080.081.90-8 |
Metalosa Indústria Metalúrgica S/A |
Colatina |
| 11 |
081.466.66-8 |
Metalúrgica Ataíde Ltda. |
Serra |
| 12 |
080.699.35-9 |
Metalúrgica Baldo Ltda. |
Serra |
| 13 |
082.395.27-6 |
Metalúrgica Tecnosteel Ltda. |
Serra |
| 14 |
082.206.89-9 |
Metalúrgica Usisteel Ltda. |
Serra |
| 15 |
081.903.26-0 |
MVA Indústria e Comércio Ltda. |
Serra |
| 16 |
082.020.17-5 |
Perfilados Rio Doce S/A |
Linhares |
| 17 |
081.622.13-9 |
Saveli Industrial Ltda. |
Serra |
| 18 |
080.727.55-7 |
União Engenharia Fabricação e Montagens Ltda. |
Vila Velha |
| 19 |
082.195.84-6 |
Uses Usinagem Forjaria Espírito Santo Ltda. |
Serra |
| 20 |
082.090.09-2 |
Usisteel Caldeiraria e Usinagem Ltda. |
Serra |
| 21 |
082.324.42-5 |
Vimeq Engenharia Indústria e Comércio Ltda. |
Serra |
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