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Minas Gerais

Portaria SUTRI 31/2006

12/11/2006 17:47:15

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PORTARIA 31 SUTRI, DE 31-10-2006
(DO-MG DE 1-11-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo – Bebida

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1-11-2006 a 28-2-2007.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, o contribuinte deverá observar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2006. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 31/2006)

PRODUTOS

TIPOS DE EMBALAGENS

CERVEJAS COMUNS

Garrafa Descartável/Retornável
até 360ml

Garrafa Descartável/Retornável
de 361 a 660ml

Lata
até 360ml

Antarctica Pilsen

1,29

1,87

1,13

Bavaria Pilsen

1,16

1,63

0,96

Brahma Bier

1,27

2,17

1,29

Brahma Chopp

1,30

2,09

1,23

Cintra Pilsen

0,99

1,56

0,90

Cintra – Mulata/Escura

1,10

1,63

1,00

Crystal Pilsen

1,08

1,59

0,99

Fass

–

1,39

0,90

Glacial Pilsen

–

1,33

0,83

Itaipava Pilsen

1,13

1,72

1,05

Kaiser Pilsen

1,14

1,79

1,06

Krill

–

1,38

0,90

Lokal Bier

1,03

1,58

1,00

Nova Schin Pilsen

1,13

1,70

1,00

Primus Pilsen

1,15

1,84

1,19

Santa Cerva Pilsen

–

1,33

0,83

Sol Pilsen

1,27

2,17

1,29

Skol Pilsen

1,27

2,17

1,29

Outras

1,10

1,63

1,00

CERVEJAS ESPECIAIS

Garrafa Descartável/Retornável
até 360ml

Garrafa Descartável/Retornável
de 361 a 660ml

Lata
até 360ml

Antarctica Cristal

1,59

–

–

Antarctica Original

–

2,72

–

Antarctica Malzbier

1,59

2,60

1,51

Bavaria Export

1,45

–

–

Bavaria Premium

1,45

2,18

1,29

Bavaria Sem Álcool

1,52

–

1,47

Bohemia

1,67

2,52

1,49

Brahma Extra

1,55

2,60

1,51

Brahma Light

1,55

2,60

1,51

Brahma Malzbier

1,58

2,60

1,51

Caracu

1,57

–

1,55

Carlsberg

1,73

–

1,70

Cerpa

2,20

–

–

Conti Malzbier

–

2,00

–

Crystal Malzbier

1,25

–

1,23

Crystal Premium

1,25

–

–

Heineken

1,71

2,40

1,64

Itaipava Malzbier

1,35

–

1,32

Itaipava Premium

1,47

–

–

Kaiser Bock

1,30

2,40

1,56

Kaiser Gold

1,39

2,25

1,34

Kaiser Summer

1,38

2,40

1,33

Kronenbier

1,56

–

1,51

Líber

1,55

–

1,51

Miller

1,73

–

1,67

Nova Schin Malzbier

1,38

1,79

1,33

Nova Schin Munich

1,36

–

1,30

Nova Schin NS2 Tequila

2,03

–

2,00

Nova Schin sem Álcool

1,32

–

1,35

Petra Premium

1,51

–

1,44

Puerto del Sol

1,27

2,17

1,29

Skol Beats

1,80

–

–

Skol Lemon

1,27

–

1,29

Sol Premium

1,92

–

–

Stella Atois

1,80

–

–

Xingu

1,59

–

1,52

Outras

1,56

2,60

1,70

CERVEJAS ESPECIAIS/EMBALAGENS ESPECÍFICAS

Antarctica Original VD OW 600ml

2,99

Bohemia – Kit – Weiss e Escura

30,00

Bohemia 550 ml Confraria/Ale

4,03

Bohemia 550 ml Weiss

4,03

Bohemia 550 ml Escura

3,88

Heineken Barril 5 l

60,00

Heineken Gf Al 330 ml

7,50

Heineken Gf Vd 1,5 l

29,90

Heineken Vd 3 l

50,00

Skol Big Neck 500 ml

2,08

Skol Lata 473 ml

1,74

CHOPP

Antarctica

7,00

Bavaria

7,00

Brahma

7,00

Kaiser

7,00

Schincariol

7,00

Skol

7,00

Outros

7,00

Notas:
1. a coluna “outras” – cervejas comuns – deverá ser utilizada para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas;
2. a coluna “outras” – cervejas especiais – deverá ser utilizada para as marcas de cervejas premium, malzbier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

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