INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
COMÉRCIO AMBULANTE
Normas – Município do Salvador

As Portarias 183 e 185, de 1-11-2006 e 6-11-2006, publicadas  no DO de Salvador de 8-11-2006 e 7-11-2006, respectivamente, estabelecem o que segue:
A Portaria 183/2006 criou procedimentos a serem adotados, para o exercício de atividades de comércio informal em locais públicos, durante as Festas Populares nos anos de 2006 e 2007.
A Portaria 185/2006 fixou normas a serem adotadas para concessão de inscrição e exploração de atividades de comércio informal e funcionamento da atividade de trios elétricos, carros de apoio e carro de gelo, durante o Carnaval de 2007.