INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CADASTRO IMOBILIÁRIO
Fornecimento de Declarações – Município do Rio de Janeiro

A Portaria 6 F/CIP, de 14-12-2006, publicada no DO-MRJ de 19-12-2006, aprovou os novos modelos de declarações de existência e de inexistência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro Imobiliário do IPTU do Município do Rio de Janeiro.
O referido Ato revogou, ainda, as Portarias F/CIP 4, de 11-12-2001 (Informativo 51/2001); e 7, de 16-1-2002 (Informativo 04/2002).