INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CERTIDÃO DE VALOR VENAL
Expedição – Município do Rio de Janeiro

A Portaria 7 F/CIP, de 14-12-2006, publicada no DO-MRJ de 19-12-2006, estabeleceu critérios para a expedição da certidão de valor venal de imóveis, de que trata a Resolução 1.908 SMF, de 10-2-2004 (Informativo 07/2004), bem como aprovou o modelo da declaração de não-emissão da certidão de valor venal, no Município do Rio de Janeiro.