PORTARIA 163 IEF, DE 21-10-2004
(DO-MG DE 22-10-2004)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Emolumentos

Altera a Portaria 133 IEF, de 10-9-2004 (Informativo 37/2004), que aprovou os valores dos emolumentos dos serviços e produtos disponibilizados pelo Instituto Estadual de Florestas.

O DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.369, de 5 de junho de 2003, e com respaldo na Lei Delegada nº 79, de 29 de janeiro de 2003, com base na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984 e no Decreto nº 34.271, de 24 de novembro de 1992, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a alínea “b”, item VIII, do Anexo à Portaria nº 133, de 10 de setembro de 2004, onde se lê:

Anexo

VIII – Emolumentos para Aquisição de Cartas de Vegetação, Arquivos Digitais e Outros, expedidos pelo IEF.

Passa-se a ler:

Anexo

VIII – Emolumentos para Aquisição de Cartas de Vegetação, Arquivos Digitais e Outros, expedidos pelo IEF.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições da alínea “b”, item VIII, do Anexo à Portaria nº 133, de 10 de setembro de 2004. (Humberto Candeias Cavalcanti – Diretor Geral)