Minas Gerais
Fazenda fixa novos prazos para manutenção e entrega de livros fiscais em meio eletrônico
Resolução SF-MG 4116/2009
03/07/2009 22:43
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Resolução SF-MG 4116/2009
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Decreto-MG 45127/2009
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Decreto-MG 45126/2009
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Decreto-MG 45124/2009
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Decreto-MG 45123/2009
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Decreto-RJ 6890/2009
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Decreto-RJ 6887/2009
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 16/2009
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 950/2009
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 39/2009
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Convênio ICMS-MG 39/2009
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Convênio ICMS-RJ 31/2009
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Convênio ICMS-MG 31/2009
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 23/2009
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Ato COTEPE/ICMS-MG 23/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/MVA-RJ 5/2009
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Minas Gerais
Ato COTEPE/MVA-MG 5/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 20/2009
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Legislação Comercial
Portaria PGFN 1008/2009
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 47/2009
03/07/2009 22:42
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Legislação Comercial
Deliberação CONTRAN 78/2009
03/07/2009 22:42
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 46/2009
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Trabalho e Previdência
Lei -BA 11479/2009
03/07/2009 22:42
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Legislação Comercial
Medida Provisória 465/2009
03/07/2009 22:42
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