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Trabalho e Previdência

Medida Provisória -5 1586/1998

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉBITO – Título da Dívida Agrária

A Medida Provisória 1.586-5, de 29-1-98, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 30-1-98, em substituição à Medida Provisória 1.586-4, de 31-12-97(Informativo 01/98), dentre outras normas, dispôs que as dívidas previdenciárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até março/97 poderão ser quitadas até 31-12-98 com Títulos da Dívida Agrária .

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