Paraná
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL 87 CRE, DE 18-12-2002
(DO-PR DE 26-12-2002)
ICMS
GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA – GIA-ST
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – GIA
Normas
Estabelece
normas relativas à Guia de Informação e Apuração do
ICMS (GIA/ICMS) e à Guia
Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição
Tributária (GIA-ST), para contribuintes
inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do Estado, com efeitos a partir
de 1-1-2003.
Revogação das Normas de Procedimento Fiscal CRE 54, de 30-7-99
(Informativo 43/2000, em Remissão), e 70, de 2-10-2000 (Informativo 43/2000).
O
DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XII, do artigo 5º da Resolução 134/84
e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, expede a seguinte Norma
de Procedimento Fiscal:
SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação
e Apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro
de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná. Revoga as NPF nos
54/99 e 70/2000.
1.
DA UTILIZAÇÃO
1.1. GUIA DE INFORMAÇLÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA/ICMS) será
de uso obrigatório para todos os contribuintes estabelecidos dentro do
território paranaense, para informação e apuração do
ICMS devido (GIA/ICMS-Normal) e para retificação das informações
declaradas anteriormente na GIA/ICMS-Normal devendo ser apresentada:
1.1.1. em disquete;
1.1.2. na Internet pela página da Secretaria de Estado da Fazenda no endereço
www.fazenda.pr.gov.br:
1.1.2.1. por meio da Agência de Rendas Internet;
1.1.2.2. por meio do serviço denominado “Entrega Individual de GIA/ICMS”.
1.2. GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA (GIA-ST) será utilizada por contribuinte substituto tributário
e transportador inscrito no CAD-ICMS, estabelecidos fora do território
paranaense, para informação e apuração do ICMS devido, para
retificação das informações declaradas anteriormente, e,
opcionalmente, pelos contribuintes substitutos tributários estabelecidos
dentro do território paranaense, devendo ser apresentada exclusivamente
via Internet, através de programa específico disponibilizado no endereço
www.fazenda.pr.gov.br.
1.3. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS (DEM-GIA) será utilizado
para apuração do ICMS não declarado por contribuinte em GIA/ICMS
ou GIA-ST, elaborado exclusivamente por Auditores Fiscais.
1.4. CAPA DE LOTE DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE GIA (CL-COM) será utilizada
para agrupar o movimento de DEM-GIA, relativo à apuração do ICMS
não declarado por contribuinte em GIA/ICMS ou GIA-ST.
2.
DAS ESPECIFICAÇÕES DE USO
2.1. GIA/ICMS - Normal e de Retificação:
2.1.1. em disquete: serão elaboradas utilizando-se o programa oficial disponibilizado
para dowload na Internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br, e deverão
ser apresentadas em disquete 3 ½ ”, conforme especificado no item
3 desta Norma.
2.1.2. on line: via Internet, no endereço: www.fazenda.pr.gov.br, acessando
o serviço Entrega Individual de GIA/ICMS ou AR.Internet;
2.1.3. o preenchimento da GIA/ICMS, conforme subitem 3.1 desta norma será
de inteira responsabilidade do contribuinte.
2.2. DEM-GIA e CL-COM:
2.2.1. serão confeccionados em papel sulfite apergaminhado branco, de primeira
qualidade, gramatura de 75 g/m2, medindo 210 mm de largura por 297
mm de altura, com impressão dos textos e dos campos reticulados nas cores
abaixo:
2.2.1.1. DEM-GIA: impressão em preto com fundo azul-europa;
2.2.1.2. CL-COM: impressão em preto com fundo cinza;
2.2.2. a impressão do DEM-GIA e CL-COM será de responsabilidade da
Secretaria de Estado da Fazenda;
2.2.3. DEM-GIA, em 4 vias, com a seguinte destinação:
2.2.3.1. 1ª via – processamento;
2.2.3.2. 2ª via – Agência de Rendas, para arquivo no dossiê
do contribuinte;
2.2.3.3. 3ª via – anexa à 1ª via do PAF;
2.2.3.4. 4ª via – contribuinte.
2.2.4. CL-COM, em uma via, destinada ao processamento.
2.3. GIA-ST Normal e de Retificação:
2.3.1. via Internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br, acessando a opção
“GIA-ST via Internet”;
2.3.2. o preenchimento da GIA-ST, conforme subitem 3.2 desta Norma, será
de inteira responsabilidade do contribuinte.
3.
DA FORMA DE PREENCHIMENTO
3.1. GIA/ICMS Normal e GIA/ICMS de Retificação:
3.1.1. programa oficial da SEFA: ao iniciar o preenchimento da guia, no menu
“GIA-Declaração” o contribuinte preenche o Campo 02 –
“Número da Inscrição Estadual”. Campo 04 – “Mês
e ano de referência”, e indica qual o tipo de GIA/ICMS (Normal ou
de Retificação);
3.1.2. GIA/ICMS on line: via Internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br.
o contribuinte acessa o link AR.Internet e escolhe o serviço Entrega de
GIA/ICMS on line, no qual preenche o Campo 02 – “Número da Inscrição
Estadual”, Campo 04 – “ Mês e ano de referência”,
e indica qual o tipo de GIA/ICMS (Normal ou de Retificação);
3.1.3. o preenchimento dos campos a seguir indicados é comum para a GIA
em disquete e GIA on line:
| Quadro 05 – Informações Fiscais |
|
| Campo 02 |
preencher com o valor total das despesas efetivamente pagas durante o mês de referência, tais como: gastos com pessoal, pró-labore, comissões, honorários, tributos, encargos sociais, aluguel, água, telefone, energia elétrica, transportes, leasing, consórcios, etc. (regime de caixa). Deve ser o total de pagamentos efetuados durante o mês de referência, exceto aqueles já lançados no Quadro 08. |
| Campo 04 |
preencher com o valor total de produtos primários adquiridos no mês de produtores não inscritos no CAD-ICMS/PR. |
| Campo 06 |
preencher com o valor total das receitas de serviços não sujeitos ao ICMS |
| Campo 10 |
preenchimento automático. |
| Quadro 06 – Estoque em 31-12 |
| Lançar o valor do estoque inventariado em 31 de dezembro na GIA correspondente ao mês de referência março. |
| Quadro 07 – Despesas com Pessoal no Estabelecimento |
|
| Nº de funcionários |
preencher com o número de pessoas com vínculo empregatício no último dia do mês de referência, em regime de tempo integral ou parcial, inclusive as pessoas em regime de tempo integral por período não superior a 30 dias. |
| Valor da folha de pagamento |
preencher com o valor total das remunerações devidas, durante o mês de referência, aos empregados existentes no estabelecimento, sem deduzir as contribuições de previdência e assistência social (regime de competência). |
| Quadro 08 – Valores Fiscais: Valor Contábil – Entradas |
|
| Campo 11 |
transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.101 a 1.126, 1.151, 1.152, 1.154, 1.201 a 1.204, 1.206, 1.208, 1.209 e 1.351 a 1.356, deduzindo as entradas com substituição tributária. |
| Campo 13 |
transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços de outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 2.101 a 2.126, 2.151, 2.152, 2.154, 2.201 a 2.204, 2.206, 2.208, 2.209 e 2.351 a 2.356, deduzindo as entradas com substituição tributária. |
| Campo 14 |
transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Exterior – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 3.101, 3.102, 3.126, 3.201, 3.202, 3.205, 3.206, 3.211, 3.351 a 3.356, 3.503, 3.930 e 3.949. |
| Campo 15 |
transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado e de outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.206, 1.351 a 1.356, 1.401 a 1.415, 2.206, 2.351 a 2.356 e 2.401 a 2.415, referente a substituição tributária. |
| Campo 16 |
transportar o valor das entradas de ativo imobilizado e material de uso ou consumo – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.551 a 1.557, 2.551 a 2.557, 3.551, 3.553 e 3.556. |
| Campo 17 |
transportar o valor das aquisições de serviço de energia elétrica – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.153, 1.207, 1.251 a 1.257, 2.153, 2.207, 2.251 a 2.257, 3.207 e 3.251. |
| Campo 18 |
transportar o valor das aquisições de serviço de comunicação – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.205, 1.301 a 1.306, 2.205, 2.301 a 2.306, 3.205 e 3.301. |
| Campo 19 |
transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) não classificados nos campos anteriores. |
| Campo 20 |
preenchimento automático. |
| Quadro 08 – Valores Fiscais: Valor Base de Cálculo – Entradas |
|
| Campo 21 |
transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.101 a 1.126, 1.151, 1.152, 1.154, 1.201 a 1.204, 1.206, 1.208, 1.209 e 1.351 a 1.356, deduzindo as entradas com substituição tributária. |
| Quadro 08 – Valores Fiscais: Valor Base de Cálculo – Entradas |
|
| Campo 23 |
transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços de outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 2.101 a 2.126, 2.151, 2.152, 2.154, 2.201 a 2.204, 2.206, 2.208, 2.209 e 2.351 a 2.356, deduzindo as entradas com substituição tributária. |
| Campo 24 |
transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do exterior – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 3.101, 3.102, 3.126, 3.201, 3.202, 3.205, 3.206, 3.211, 3.351 a 3.356, 3.503, 3.930 e 3.949. |
| Campo 25 |
transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado e de outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.206, 1.351 a 1.356, 1.401 a 1.415, 2.206, 2.351 a 2.356 e 2.401 a 2.415, referente a substituição tributária. |
| Campo 26 |
transportar o valor da base de cálculo das entradas de ativo imobilizado e material de uso ou consumo – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.551 a 1.557, 2.551 a 2.557, 3.551, 3.553 e 3.556. |
| Campo 27 |
Transportar o valor da base de cálculo das aquisições de serviço de energia elétrica – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.153, 1.207, 1.251 a 1.257, 2.153, 2.207, 2.251 a 2.257, 3.207 e 3.251. |
| Campo 28 |
transportar o valor da base de cálculo das aquisições de serviço de comunicação – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 1.205, 1.301 a 1.306, 2.205, 2.301 a 2.306, 3.205 e 3.301. |
| Campo 29 |
transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) não classificados nos campos anteriores. |
| Campo 30 |
Preenchimento automático. |
| Quadro 08 – Valores Fiscais: Valor Contábil – Saídas |
|
| Campo 31 |
Transportar o valor das saídas de mercadorias e de serviços para o Estado – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 5.101 a 5.125, 5.151 a 5.156, 5.201 a 5.210, 5.251 a 5.258, 5.301 a 5.307 e 5.351 a 5.357, deduzindo as saídas com substituição tributária. |
| Campo 33 |
transportar o valor das saídas de mercadorias e de serviços para outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 6.101 a 6.125, 6.151 a 6.156, 6.201 a 6.210, 6.251 a 6.258, 6.301 a 6.307 e 6.351 a 6.357, deduzindo as saídas com substituição tributária. |
| Campo 34 |
Transportar o valor das saídas de mercadorias e serviços para o Exterior – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 7.101, 7.102, 7.105, 7.106, 7.127, 7.201, 7.202, 7.205, 7.206, 7.207, 7.210, 7.211, 7.251, 7.301, 7.358, 7.501, 7.930 e 7.949. |
| Campo 35 |
transportar o valor das saídas de mercadorias e serviços para o Estado e para outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 5.206, 5.351 a 5.357, 5.401 a 5.415, 6.206, 6.351 a 6.357 e 6.401 a 6.415 referente a substituição tributária. |
| Campo 36 |
Transportar o valor das vendas de ativo imobilizado – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 5.551 a 5.557, 6.551 a 6.557, 7.551, 7.553 e 7.556. |
| Campo 39 |
Transportar o valor das saídas de mercadorias e aquisição de serviços – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) não classificados nos campos anteriores. |
| Campo 40 |
preenchimento automático. |
| Quadro 08 – Valores Fiscais: Valor Base de Cálculo – Saídas |
|
| Campo 41 |
transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e de serviços para o Estado – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 5.101 a 5.125, 5.151 a 5.156, 5.201 a 5.210, 5.251 a 5.258, 5.301 a 5.307 e 5.351 a 5.357, deduzindo as saídas com substituição tributária. |
| Campo 43 |
transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e de serviços para outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 6.101 a 6.125, 6.151 a 6.156, 6.201 a 6.210, 6.251 a 6.258, 6.301 a 6.307 e 6.351 a 6.357, deduzindo as saídas com substituição tributária. |
| Campo 44 |
transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e serviços para o Exterior – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 7.101, 7.102, 7.105, 7.106, 7.127, 7.201, 7.202, 7.205, 7.206, 7.207, 7.210, 7.211, 7.251, 7.301, 7.358, 7.501, 7.930 e 7.949. |
| Campo 45 |
transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e serviços para o Estado e para outros Estados – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 5.206, 5.351 a 5.357, 5.401 a 5.415, 6.206, 6.351 a 6.357 e 6.401 a 6.415 referente a substituição tributária. |
| Campo 46 |
transportar o valor da base de cálculo das vendas de ativo imobilizado – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) = 5.551 a 5.557, 6.551 a 6.557, 7.551, 7.553 e 7.556. |
| Campo 49 |
transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e aquisição de serviços – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) não classificados nos campos anteriores. |
| Campo 50 |
preenchimento automático. |
| Quadro 09 – Débitos de ICMS |
|
| Campo 51 |
transportar os valores devidos por saídas com débito do ICMS, da coluna do quadro correspondente do Livro Registro de Apuração do ICMS. |
| Campo 52 |
transportar os valores correspondentes a outros débitos do ICMS, inclusive o decorrente de substituição tributária, nas situações previstas no RICMS. |
| Campo 53 |
transportar os estornos de crédito do ICMS, nas situações previstas no RICMS. |
| Campo 54 |
transportar os valores devidos nas prestações interestaduais, referentes ao diferencial de alíquota decorrente da utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade federada e não esteja vinculado a operação ou prestação subseqüente, alcançada pela incidência do imposto. |
| Campo 55 |
transportar o valor dos saldos credores dos estabelecimentos centralizados, no caso de empresas com apuração centralizada, conforme situação prevista no RICMS. |
| Campo 56 |
transportar o valor correspondente ao estorno de créditos de bens do ativo imobilizado, nas situações previstas no RICMS. |
| Campo 58 |
transportar o valor correspondente ao imposto com dilação, na inscrição auxiliar, para o estabelecimento enquadrado no regime de dilação de prazo por expansão. |
| Campo 59 |
transportar o valor relativo à transferência de créditos acumulados homologados conforme dispõe o RICMS. |
| Campo 60 |
preenchimento automático. |
| Quadro 10 – Créditos de ICMS |
|
| Campo 61 |
transportar o valor do saldo credor do mês anterior, se existente. |
| Campo 62 |
transportar os valores devidos por entradas com crédito do ICMS da coluna do quadro correspondente do Livro Registro de Apuração do ICMS. |
| Campo 63 |
transportar os valores correspondentes a outros créditos do ICMS, nas situações previstas no RICMS. |
| Campo 64 |
transportar os estornos de débito do ICMS, nas situações previstas no RICMS. |
| Campo 65 |
transportar o valor dos saldos devedores dos estabelecimentos centralizados no caso de empresa com apuração centralizada e o imposto com direito a dilação, para o estabelecimento enquadrado no regime de dilação de prazo por expansão. |
| Campo 66 |
transportar o valor correspondente ao crédito devido pela aquisição de bens do ativo imobilizado, nas situações previstas no RICMS. |
| Campo 67 |
transportar o valor correspondente ao crédito devido pela aquisição de materiais de uso ou consumo, nas situações previstas no RICMS, a partir de janeiro de 2000. |
| Campo 68 |
transportar os valores de ICMS recolhidos antecipadamente, dentro do mês de referência, nas situações previstas no RICMS. |
| Campo 69 |
transportar o valor relativo a créditos homologados recebidos por transferência conforme dispõe o RICMS. |
| Campo 70 |
preenchimento automático. |
| Quadro 11 – Apuração do ICMS no período |
|
| Campo 80 |
preenchimento automático, se for saldo credor. |
| Campo 90 |
preenchimento automático, se for saldo devedor. |
| Quadro 13 – Observações |
|
| Deverá ser utilizado nos casos previstos no RICMS ou Norma de Procedimento Fiscal da CRE. |
|
3.1.4. findo o preenchimento da GIA/ICMS, será efetuada sua gravação
em disquete, gerando concomitantemente duas vias do Comprovante de Entrega com
os seguintes dados: tipo de GIA/ICMS, Razão Social, Inscrição
Estadual, mês de referência e saldo apurado. Este Comprovante de Entrega
apresenta campos específicos com a identificação do contabilista
responsável pela escrituração fiscal da empresa e para uso do
órgão recebedor do disquete com as GIA/ICMS validadas;
3.1.5. no serviço GIA on line, após finalizar o preenchimento da GIA/ICMS,
deverá clicar o botão “Entregar GIA/ICMS”. A próxima
tela possibilitará ao contribuinte a impressão do Comprovante de Entrega
da GIA/ICMS contendo os seguintes dados: Inscrição Estadual, CNPJ,
Razão Social, mês de referência, tipo de GIA/ICMS, saldo apurado
e o carimbo eletrônico indicando a data e horário que foi efetuada
a entrega da GIA/ICMS.
3.2. GIA-ST
3.2.1. ao iniciar o preenchimento da GIA-ST, via Internet, o contribuinte informará
o número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do
Estado, o CPF do contabilista responsável, o mês/ano de referência
e o tipo de GIA-ST (Normal ou de Retificação). A partir destes dados,
o preenchimento dos campos 1 a 6 e 22 a 36 é automático.
| Campo 1 |
informar a expressão “SEM MOVIMENTO”, na hipótese de que não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. |
| Campo 2 |
informar a expressão “GIA-ST DE RETIFICAÇÃO”, quando a GIA-ST estiver retificado outra entregue anteriormente, referente ao mesmo período. |
| Campo 3 |
informar a data de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA. |
| Campo 4 |
informar a sigla “PR”. |
| Campo 5 |
informar mês e ano do período de apuração do ICMS-ST, no formato MM/AAAA. |
| Campo 6 |
informar o número da Inscrição Estadual. |
| Campo 7 |
informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. |
| Campo 8 |
informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária. |
| Campo 9 |
informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário. |
| Campo 10 |
Informar o valor que serviu de base para cálculo do ICMS próprio. |
| Campo 11 |
informar o valor total do ICMS próprio. |
| Campo 12 |
informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS, inclusive referente às Notas Fiscais cujo ICMS-ST tenha sido recolhido antecipadamente. |
| Campo 13 |
informar o valor do ICMS a ser retido por substituição tributária, inclusive os valores do ICMS-ST que foram recolhidos antecipadamente. |
| Campo 14 |
informar o valor correspondente ao ICMS creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária. |
| Campo 15 |
informar o valor do ressarcimento do ICMS a ser apropriado no período de referência. |
| Campo 16 |
informar o valor do crédito para o período seguinte (Campo 20), constante da GIA-ST de período anterior, se for o caso. |
| Campo 17 |
informar englobadamente, os valores de ICMS-ST recolhidos antecipadamente. |
| Campo 18 |
informar o valor devido referente ao ICMS-ST (Campo 13 menos Campos 14, 15, 16 e 17). |
| Campo 19 |
informar o valor do ICMS-ST devido, relativo as operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Este campo deve ser preenchido exclusivamente pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidora de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
| Campo 20 |
informar o valor do crédito de ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, caso a soma dos valores dos Campos 14, 15, 16 e 17 seja superior ao valor do Campo 13. |
| Campo 21 |
informar o valor do ICMS substituição tributária a recolher (soma dos Campos 18 e 19). |
| Campo 22 |
informar a expressão “Paraná”. |
| Campo 23 |
informar o nome, a firma ou razão social do substituto declarante. |
| Campo 24 |
informar o numero do DDD e do telefone do substituto para contato. |
| Campo 25 |
informar o logradouro, o número e complemento do endereço do substituto. |
| Campo 26 |
informar o Município e a sigla da UF do substituto tributário. |
| Campo 27 |
informar o número do Código de Endereçamento Postal do endereço o substituto. |
| Campo 28 |
informar o número da inscrição do contribuinte substituto no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). |
| Campo 29 |
informar o nome do declarante, que deverá ser sócio, gerente, contabilista ou pessoa legalmente autorizada pelo contribuinte substituto. |
| Campo 30 |
informar o número da inscrição do declarante no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. |
| Campo 31 |
informar o cargo do declarante na empresa; |
| Campo 32 |
informar o nº do DDD e do telefone do declarante para contato. |
| Campo 33 |
informar o nº do DDD e do fax do declarante para contato. |
| Campo 34 |
informar o e-mail do declarante para contato. |
| Campo 35 |
informar o local e a data do preenchimento da GIA-ST. |
| Campo 36 |
preencher com a expressão “Substituição Tributária referente à (identificação do produto)”, seguindo do número do decreto ou instrução da SEFA que instituiu o regime, ou citar o número do termo de acordo, no caso de substituição tributária instituída por regime especial. Se no período não ocorreram operações sujeitas à substituição tributária, este campo deverá conter a expressão “SEM MOVIMENTO”. |
| Campo 37 |
assinalar no quadrículo correspondente, se o substituto for distribuidora de combustíveis ou TRR, se realizou operações destinadas ao Paraná, de combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente. |
| Campo 38 |
assinalar no quadrículo correspondente, se houver transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada no Estado do Paraná, relativo a produtos sujeitos à substituição tributária. |
3.2.2. findo o preenchimento da guia, o contribuinte deverá clicar o botão
“Entregar GIA-ST”. Em seguida o sistema permitirá a impressão
do comprovante de entrega, no qual constarão os dados preenchidos e autenticação
eletrônica.
3.3. GIA/ICMS NOS CASOS DE DILAÇÃO DE PRAZO POR EXPANSÃO:
3.3.1. na GIA/ICMS referente à inscrição principal do estabelecimento
no CAD-ICMS, o preenchimento deverá obedecer às instruções
contidas no subitem 3.1, informando no Quadro 10, Campo 65, o valor do imposto
com direito a recolhimento com dilação, precedido da expressão
“Dedução-Expansão-PRODEPAR”;
3.3.2. na GIA/ICMS referente a inscrição auxiliar do estabelecimento
no CAD-ICMS, preencher os quadros 02, 03, 04, 12 e 15 conforme instruções
do subitem 3.1. O Campo 58 do Quadro 09 deverá ser preenchido com o valor
do imposto precedido da expressão “Dilação-Expansão-PRODEPAR”.
3.4. DEM-GIA
3.4.1. deverá ser preenchido pelo Auditor Fiscal, datilograficamente ou
em letra de forma, nos casos de autuação por falta de apresentação
da GIA/ICMS, um para cada mês de omissão;
3.4.2. preencher os campos abaixo:
| Quadro 02 |
número de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado. |
| Quadro 03 |
Razão Social e o endereço completo, inclusive número do telefone. |
| Qudro 04 |
mês e o ano de referência, este com quatro dígitos, ambos numericamente e ainda o mês por extenso. |
| Quadro 12 |
|
| Campo 95 |
data do recolhimento. |
| Campo 96 |
valor recolhido. |
| Quadro 13 |
número e data da lavratura do auto de infração, se for o caso de saldo devedor. Os dois primeiros algarismos identificam a DRR e deverão, também, ser cardinais. Ex. 016010945-7. |
| Quadro 14 |
no preenchimento dos campos do Quadro 14 não deverá ser incluído valor de juros, os quais somente serão apropriados por ocasião do pagamento do Auto de Infração. |
| Campo 97 |
será utilizado sempre que a diferença entre os valores lançados nos campos 90 e 96 resultarem em imposto a recolher. |
| Campo 98 |
valor da multa apurada, sempre que houver lançamento no campo 97. |
| Campo 99 |
soma dos valores lançados nos campos 97 e 98. |
| Quadro 15 |
identificação e assinatura dos agentes fiscais responsáveis pela apuração. |
3.4.3. os Quadros 08, 09, 10 e 11 deverão ser preenchidos conforme instruções
do subitem 3.1;
3.4.4. quando não houver imposto a recolher e for lavrado Auto de Infração
apenas para a cobrança da multa formal, não deverão ser preenchidos
os Campos 13 e 14.
3.5. CL-COM
O preenchimento, datilograficamente ou em letra de forma, deverá obedecer
às instruções contidas no documento.
4.
DA ENTREGA DA GIA/ICMS
4.1. as GIAs em disquete e on-line podem ser entregues:
4.1.1. em qualquer agência do Banco Itaú S/A (disquete);
4.1.2. no endereço www.fazenda.pr.gov.br, acessando:
4.1.2.1. o link AR.Internet no serviço Entrega de Disquetes ou Entrega
de GIA/ICMS on-line;
4.1.2.2. o serviço Entrega Individual de GIA/ICMS, opção Disquete
ou Digitação on-line.
4.2. no recebimento da GIA/ICMS em disquete, de que trata o subitem 4.1.1 o
Banco Itaú S/A deverá:
4.2.1. verificar se o contribuinte apresenta o disquete e duas vias do Comprovante
de Entrega;
4.2.2. recepcionar e validar o disquete nos caixas, efetuando a validação
das GIA;
4.2.3. devolver o disquete ao contribuinte com uma via do comprovante de entrega
carimbado e uma via do Extrato de Recibo de Entrega, comprovante emitido pelo
Banco Itaú S/A, contendo as seguintes informações: Número
do Comprovante de Entrega, quantidade de GIA recebidas, CRC do Contabilista
e tipo da GIA (Normal ou de Retificação). Caso não tenha sido
possível validar o disquete, o Banco deve fornecer uma via do Extrato de
Recibo de Entrega indicando o motivo do não recebimento do disquete;
4.2.4. arquivar uma via do Comprovante de Entrega apresentado pelo contribuinte.
5.
DA ENTREGA DO DEM-GIA
Os Demonstrativos de Apuração do ICMS, relativos à autuação
por falta de apresentação de GIA/ICMS, capeados por capa de lote,
CL-COM, serão encaminhados diretamente à Inspetoria Geral de Arrecadação/Setor
de Conta Corrente Fiscal.
6.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. a CELEPAR emitirá relatórios periódicos de acompanhamento
das GIA/ICMS de Retificação, onde serão apontadas:
6.1.1. as retificações de GIA/ICMS de meses que já estejam inscritas
em dívida ativa ou parceladas, para regularização do saldo no
sistema de processamento de dados;
6.1.2. as retificações de GIA/ICMS que impliquem em alteração
de saldo, para análise e verificação fiscal, se for o caso.
6.2. a insuficiência de pagamento do imposto decorrente de RETIFICAÇÃO
deverá ser recolhida através da Guia de Recolhimento apropriada, com
os acréscimos legais devidos.
6.3. quando houver recolhimento relativo ao imposto não declarado em GIA/ICMS
Normal, na forma de denúncia espontânea, não caberá a RETIFICAÇÃO
da GIA/ICMS anteriormente apresentada.
6.4. também não caberá retificação nos casos de troca
de identificação do contribuinte na GIA/ICMS e do mês de referência,
hipótese em que deverá ser encaminhado à Inspetoria-Geral de
Arrecadação/Setor de Conta Corrente Fiscal, processo individualizado,
com cópia da GIA/ICMS, para regularização.
6.5. omissão ou irregularidades na apresentação de GIA/ICMS ou
GIA-ST:
6.5.1. constatada a omissão na apresentação da GIA/ICMS ou GIA-ST,
nos prazos previstos nos artigos 232 e 238 do Regulamento do ICMS aprovado pelo
Decreto nº 5.141/2001, será emitida notificação ao contribuinte
para que seja comprovada, na Agência de Rendas do seu domicílio tributário
ou no Setor de Substituição Tributária da Inspetoria-Geral de
Fiscalização, a efetiva entrega da guia;
6.5.2. constatada a irregularidade da GIA/ICMS ou GIA-ST, o contribuinte deverá
apresentar GIA/ICMS ou GIA-ST de retificação;
6.5.3. o não cumprimento do disposto nas alíneas anteriores implicará
o início do procedimento fiscal previsto na Lei nº 11.580/96, com
aplicação da penalidade cabível.
Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor em 1º de janeiro
de 2003, revogando-se as NPF nos 49/99 e 70/2001. (João Manoel
Delgado Lucena – Diretor)
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