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Trabalho e Previdência

Medida Provisória -10 1608/1998

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
PARCELAMENTO - Alteração

A Medida Provisória 1.608-10, de 8-1-98, publicada na página 26 do DO-U, Seção 1, de 9-1-98, em substituição à Medida Provisória 1.608-9, de 11-12-97 (Informativo 50/97), estabelece normas relativas ao parcelamento das contribuições sociais devidas ao INSS pelas empresas, Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades e hospitais integrantes do SUS.

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