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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 328/2017

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

26/07/2017 10:47:19

PORTARIA 328 SEFAZ, DE 18-7-2017
(DO-MA DE 24-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Chopp Paulistânia Claro	1000 ml	9,96
Chopp Paulistânia Caminho das Índias – Session Ipa	1000 ml	9,96
Chopp Paulistânia Pátio do Colégio - Tripel	1000 ml	9,96
Chopp Paulistânia Ipiranga – Red Lager	1000 ml	9,96
Cerveja Paulistânia Caminho das Índias - descartável	500 ml	9,00
Cerveja Paulistânia Pátio do Colégio - descartável	500 ml	9,00
Cerveja Paulistânia Ipiranga - descartável	500 ml	9,00
Cerveja 1795 - descartável	500 ml	15,00
Cerveja Praga - descartável	500 ml	15,00
Cerveja Badger Golden Glory - descartável	500 ml	17,90
Cerveja Badger Blandford Flyer – descartável	500 ml	17,90
Cerveja Badger Hopping Hare - descartavel	500 ml	17,90
Cerveja Badger Leaping Legend - descartavel	500 ml	17,90
Cerveja Erdinger Tradicional	500 ml	15,90
Cerveja Erdinger Urweisse - descartável	500 ml	17,90
Cerveja Erdinger Dunkel - descartável	500 ml	17,90
Cerveja Erdinger Pikantus - descartável	500 ml	17,90
Cerveja Erdinger Oktoberfest - descartável	500 ml	17,90
Cerveja Erdinger Schneeweisse - descartável	500 ml	17,90
Cerveja HB Original - descartável	500 ml	17,90
Cerveja HB Weissbier – descartavel	500 ml	17,90
Cerveja HB Dunkel - descartavel	500 ml	17,90
Cerveja HB Oktoberfest - descartavel	500 ml	17,90
Cerveja Konig Ludwig Weissebier - descartavel	500 ml	17,90
Cerveja Oberbrau 1605 Weissebier - descartavel	500 ml	17,90
Cerveja Paulistânia Clara Ecológica	600 ml	5,99
Cerveja Paulistânia – lata	350 ml	2,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.

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