CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Fixados novos valores de pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com gado em pé ou abatido

Portaria SUT 64/2017

27/07/2017 09:28:52

PORTARIA 64 SUT, DE 25-7-2017
(DO-RJ DE 27-7-2017)

GADO – Pauta Fiscal

Fixados novos valores para cálculo do ICMS nas operações com gado em pé ou abatido
Por meio deste Ato são estabelecidos os valores mínimos para o cálculo do imposto, porém, se o preço praticado na operação for maior que o da pauta, o mesmo deverá ser aplicado no cálculo.
Fica revogada a Portaria 41 ST, de 20-3-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Resolução SER nº 193, de 07 de julho de 2005, e o contido no Processo nº E-04/058/5/17,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidentes sobre as operações com gado bovino para abate e com produtos, comestíveis ou não, resultantes de sua matança, conforme a seguir:

I - Gado bovino em pé:

ESPÉCIE	UNIDADE	R$
BOI	unidade	2.196,00
NOVILHO	unidade	1.680,00
VACA	unidade	1.320,00
GARROTE	unidade	976,00
BEZERRO	unidade	854,00

II - Produtos comestíveis resultantes da matança de gado bovino:

PRODUTO	UNIDADE	R$
TRASEIRO	quilo	11,90
DIANTEIRO	quilo	8,00
COSTELA	quilo	8,00
LÍNGUA	unidade	4,95
CORAÇÃO	unidade	3,45
MOCOTÓ	unidade	4,90
RIM	unidade	2,00
MIOLO	unidade	1,00
FÍGADO	quilo	5,95
BUCHO	quilo	5,30
RABO	quilo	12,95
BOFE	quilo	1,10
TESTÍCULO	quilo	1,00

III - Produtos não comestíveis resultantes da matança de gado bovino:

PRODUTO	UNIDADE	R$
COURO VERDE	Quilo	1,65
COURO SALGADO	Quilo	2,00

§ 1º - Os valores das mercadorias relacionadas nos incisos I, II e III, desta Portaria, são considerados mínimos tributáveis, devendo ser utilizados como base de cálculo para pagamento do ICMS o valor da operação, se este for superior aos estabelecidos neste artigo.
§ 2º - Para efeito dos valores fixados para o cálculo do ICMS incidente em operações com gado bovino em pé, constantes do inciso I deste artigo, considera-se:

I - Categorias animais:

BOI	-	A rês bovina, em pé, com peso médio de 18 (dezoito) arrobas;
NOVILHO	-	a rês bovina, em pé, com peso médio de 14 (quatorze) arrobas;
VACA	-	a rês bovina, fêmea, inservível para reprodução, destinada a abate com peso médio de 12 (doze) arrobas;
GARROTE	-	a rês bovina, em pé, com peso médio de 8 (oito) arrobas;
BEZERRO	-	a rês bovina, em pé, com peso médio de 5,5 (cinco e meio) arrobas.

II - Valor mínimo para a arroba: R$ 122,00.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SUT nº 41, de 20 de março de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

CONTEÚDO Legislações

Fixados novos valores de pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com gado em pé ou abatido

Portaria SUT 64/2017

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.