Bahia
Modificada a norma que concede tratamento tributário diferenciado nas operações com combustíveis
Decreto-BA 11567/2009
10/06/2009 22:05
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Bahia
Decreto-BA 11567/2009
10/06/2009 22:05
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 29/2009
10/06/2009 22:05
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São Paulo
Decreto-SP 54403/2009
06/06/2009 18:13
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Decreto-SP 54402/2009
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Portaria CAT-SP 98/2009
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Decreto-SP 54401/2009
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Portaria CAT-SP 102/2009
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Decreto-SP 50643/2009
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Lei-RJ 5460/2009
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Lei-SP 13552/2009
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Decisão Normativa CAT-SP 9/2009
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São Paulo
Lei-SP 13551/2009
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2009
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Protocolo ICMS-SP 25/2009
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Protocolo ICMS-SP 24/2009
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 23/2009
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 10522/2009
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 30758/2009
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41897/2009
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Rio de Janeiro
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Portaria SEF-SC 103/2009
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Resolução SF-MG 4109/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 45110/2009
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Lei-RJ 5040/2009
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Portaria CAT-SP 101/2009
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Decreto-SC 2359/2009
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Portaria CAT-SP 100/2009
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