x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Resolução TST 79/1998

04/06/2005 20:09:34

421 acessos

Untitled Document

INFORMAÇÃO

TRABALHO
ENUNCIADOS – Aprovação

O Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução 79, de 18-12-97, publicada na página 23 do DJ-U, Seção 1, de 13-1-98, aprovou o Enunciado 360.
Eis o teor do Enunciado:
ENUNCIADO Nº 360
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL

“A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.”

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.