Paraná
MDIC dispõe sobre a importação de aeronaves e outros equipamentos aéreos ou espaciais usados
Portaria MDIC-PR 92/2009
08/05/2009 20:46
265 acessos
Paraná
Portaria MDIC-PR 92/2009
08/05/2009 20:46
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 71/2009
08/05/2009 20:46
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Goiás
Decreto-GO 6899/2009
08/05/2009 20:46
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Pernambuco
Portaria SF-PE 70/2009
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo COANA-RJ 18/2009
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Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo COANA-ES 18/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-DF 18/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-BA 18/2009
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Pernambuco
Ato Declaratório Executivo COANA-PE 18/2009
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Ceará
Ato Declaratório Executivo COANA-CE 18/2009
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Goiás
Lei-GO 16527/2009
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Pernambuco
Portaria SF-PE 71/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 162/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 8/2009
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 8/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 8/2009
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Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 8/2009
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Paraná
Ato Declaratório Executivo COANA-PR 18/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 163/2009
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 8/2009
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Ato COTEPE/PMPF-PE 8/2009
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 8/2009
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Ato COTEPE/PMPF-PR 8/2009
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Ato COTEPE/PMPF-SP 8/2009
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 8/2009
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 8/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 164/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 155/2009
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 16/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 33343/2009
08/05/2009 20:45
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