NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 81 CRE, DE 27-7-2017
(DO-PR DE 1-8-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos e excluídos, com efeitos a partir de 1-8-2017, itens do Anexo I da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE, de 20-3-2017, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.719.908-2.
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1 - CNPJ: 10.411.988 – INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI -ME
1.1.1. Produto: Chopp KLEIN ESTIVADORA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.2. Produto: Chopp KLEIN WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.3. Produto: Chopp KLEIN AMERICA PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.4. Produto: Chopp KLEIN ESB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.5. Produto: Chopp KLEIN CURITIBA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.6. Produto: Chopp KLEIN ROCK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.7. Produto: Chopp KLEIN SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.8. Produto: Chopp KLEIN IMPERIAL ROCK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.9. Produto: Chopp KLEIN BEER BREAK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.10. Produto: Chopp KLEIN INK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.1.11. Produto: Cerveja KLEIN SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,35
1.1.12. Produto: Cerveja KLEIN IMPERIAL ROCK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,35
1.1.13. Produto: Cerveja KLEIN BEER BREAK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,35
1.1.14. Produto: Kit Cerveja ROCK IPA
Embalagem/Volume: 3 Gfs. VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 46,05
1.1.15. Produto: Kit Cerveja BEER BREAK
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 600 ml + Caneca
Valor da base de cálculo: R$ 23,00
1.2. CNPJ: 14.928.813 – CERVEJARIA SANTO PRAZER LTDA - EPP
1.2.1. Produto: Cerveja SANTO PRAZER AVAREZA GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,30
1.2.2. Produto: Cerveja SANTO PRAZER INVEJA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.2.3. Produto: Cerveja SANTO PRAZER GULA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,30
1.2.4. Produto: Cerveja SANTO PRAZER ORGULHO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,30
1.2.5. Produto: Cerveja SANTO PRAZER PREGUIÇA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.2.6. Produto: Cerveja SANTO PRAZER LUXÚRIA RYE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.2.7. Produto: Cerveja SANTO PRAZER DESEJO STRONG GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.3- CNPJ: 12.226.693 – WAY BEER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
1.3.1. Produto: Chopp WAY BEER PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,80
1.3.2. Produto: Chopp WAY BEER AVELÃ PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,50
1.3.3. Produto: Chopp WAY BEER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,60
1.4. CNPJ: 25048229 – CERVEJARIA ANTÍDOTO LTDA – ME
1.4.1. Produto: Chopp ANTÍDOTO WIT A MINA C WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,10
1.4.2. Produto: ANTÍDOTO MANIPULADA RYE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.4.3. Produto: Chopp ANTÍDOTO ELIXIR DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.4.4. Produto: Chopp ANTÍDOTO STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 22,00
1.4.5. Produto: Cerveja ANTÍDOTO WIT A MINA C WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,20
1.4.6. Produto: Cerveja ANTÍDOTO MANIPULADA RYE APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.4.7. Produto: Cerveja ANTÍDOTO ELIXIR DUBBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.4.8. Produto: Cerveja ANTÍDOTO STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 25,00
1.5. CNPJ: 19860464 – CERVEJARIA COLUMBUS EIRELI – ME
1.5.1. Produto: Chopp STOUT NA MARRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.5.2. Produto: Chopp MOTORWEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.5.3. Produto: Chopp VIENNA DO LARGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.6. CNPJ: 12.278.277 – BEER MANIACS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
1.6.1. Produto: Cerveja BROOKLYN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.2. Produto: Cerveja BROOKLYN BROWN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.3. Produto: Cerveja BROOKLYN EAST IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.4. Produto: Cerveja BROOKLYN OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.5. Produto: Cerveja BROOKLYN PUMPKIN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.6. Produto: Cerveja BROOKLYN SCORCHER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.7. Produto: Cerveja BROOKLYN ½ ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.8. Produto: Cerveja BROOKLYN AMERICAN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.9. Produto: Cerveja BROOKLYN BELAIR SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.10. Produto: Cerveja BROOKLYN SORACHI ACE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,37
1.6.11. Produto: Cerveja BROOKLYN BLACK CHOCOLATE STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 28,08
1.6.12. Produto: Cerveja BROOKLYN LOCAL 1
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 93,15
1.6.13. Produto: Cerveja BROOKLYN LOCAL 2
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 93,15
1.6.14. Produto: Cerveja BROOKLYN SORACHI ACE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 93,15
1.6.15. Produto: Cerveja BROOKLYN BQE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 226,34
1.6.16. Produto: Chopp BROOKLYN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,45
1.6.17. Produto: Chopp BROOKLYN BROWN ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,45
1.6.18. Produto: Chopp BROOKLYN EAST IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,45
1.6.19. Produto: Chopp BROOKLYN OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,45
1.6.20. Produto: Chopp BROOKLYN PUMPKIN ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,45
1.6.21. Produto: Chopp BROOKLYN SCORCHER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,45
1.6.22. Produto: Chopp BROOKLYN BELAIR SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 44,45
1.6.23. Produto: Chopp BROOKLYN SORACHI ACE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 49,40
1.6.24. Produto: Chopp BROOKLYN BLACK CHOCOLATE STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 58,50
1.6.25. Produto: Cerveja ESTRELLA BARCELONA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,39
1.6.26. Produto: Cerveja ESTRELLA DAURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,77
1.6.27. Produto: Cerveja ESTRELLA INEDIT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,57
1.6.28. Produto: Cerveja ESTRELLA INEDIT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 36,27
1.6.29. Produto: Cerveja HARVIESTOUN SCHIEHALLION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.30. Produto: Cerveja HARVIESTOUN BITTER & TWISTED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.31. Produto: Cerveja HARVIESTOUN OLD ENGINE OIL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69
1.6.32. Produto: Cerveja HARVIESTOUN OLA DUBH 12YO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 41,47
1.6.33. Produto: Cerveja KARLSBRAU URPILS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,39
1.6.34. Produto: Cerveja KARLSBRAU URPILS
Embalagem/Volume: LATA descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,39
1.6.35. Produto: Chopp KARLSBRAU URPILS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 31,20
1.6.36. Produto: Cerveja TENNENT´S STRONG SCOTCH ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,87
1.6.37. Produto: Cerveja TENNENT´S WHISKY OAK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,87
1.6.38. Produto: Cerveja TENNENT´S 1885 GLUTEN FREE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,87
1.6.39. Produto: Cerveja TENNENT´S STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,87
1.6.40. Produto: Cerveja TENNENT´S IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,87
1.7. CNPJ: 09.544.291 – MENDES E DOI LTDA.
1.7.1. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,80
1.8. CNPJ: 76108349 – CASTROLANDA – COOPERATIVA AGROINSTRIAL LTDA.
1.8.1. Produto: Cerveja BIER HOFF HAKA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,60
1.8.2. Produto: Cerveja BIER HOFF PRETO VEIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,00
1.8.3. Produto: Cerveja BIER HOFF 20
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,60
1.8.4. Produto: Cerveja BIER HOFF DRUIDA QUADRUPEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,60
1.9. CNPJ: 08.287.979 – CERVEJARIA CURITIBA LTDA.
1.9.1. Produto: Cerveja DUM 3 E MEIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.9.2. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 700 ml
Valor da base de cálculo: R$ 24,00
1.9.3. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,00
1.9.4. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 700 ml
Valor da base de cálculo: R$ 24,00
1.9.5. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,00
2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 76108349 – CASTROLANDA – COOPERATIVA AGROINSTRIAL LTDA.
2.1.1. Produto: Cerveja BIER HOFF 4 Gfs. 355 ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml (Jerimoon)
2.1.2. Produto: Cerveja BIER HOFF Witbier
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.
Gilberto Calixto
DIRETOR
