Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
1.816 SMF, DE 4-1-2002
(DO-MRJ DE 8-1-2002)
OUTROS
ASSUNTOS MUNICIPAIS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – DARM-RIO
Código de Receita – Município do Rio de Janeiro
Atualiza
a relação de Códigos de Receitas a ser utilizado no DARM-RIO
para fins de recolhimento de receitas diversas, no Município do Rio de
Janeiro.
O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar a tabela de códigos de receitas diversas
a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no município
do Rio de Janeiro.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação. (Francisco de Almeida e Silva – Secretário
Municipal de Fazenda)
ANEXO
À RESOLUÇÃO SMF Nº 1.816
DE 4 DE JANEIRO DE 2002
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
| 804-4 |
Rendas Diversas |
| 807-9 |
Serviços Prestados Medicina Veterinária |
| 808-7 |
Serviços Prestados – Zoonozes |
| 810-9 |
Tarifa de Ocupação |
|
811-7 |
Multa por Infrações Contratuais – Superintendência de Patrimônio |
| 812-5 |
Laudêmios – Superintendência de Patrimônio |
| 813-3 |
Foros – Superintendência de Patrimônio |
| 814-1 |
Remissão de Foros – Superintendência de Patrimônio |
| 815-0 |
Recolhimento de IR na Fonte – F/STM |
| 816-8 |
Concessão de Uso |
| 817-6 |
Recolhimento de IR na Fonte – Fundo Rio |
| 818-4 |
Heranças Jacentes – Superintendência de Patrimônio |
|
819-2 |
Remuneração Provisória de Ocupação – Superintendência de Patrimônio |
| 820-6 |
Custo de Editais de Licitação – SMT – SMA |
|
830-3 |
Comercialização de Mapas e Publicações do F.C.A. (SMAC) |
| 840-0 |
Fundação João Goulart – Concursos Públicos |
| 850-8 |
Cessão de Uso |
| 851-6 |
Permissão de Uso |
| 852-4 |
Autorização de Uso |
| 853-2 |
Investidura |
| 854-0 |
Regularização de Aforamento |
| 855-9 |
Diversas – SMO |
|
856-7 |
Permissão de Uso de Vias Públicas e Obras de Arte – SMO |
| 857-5 |
Cobrança de “Mais Valia” SMU |
| 858-3 |
Cobrança de “Contrapartida” SMU |
| 859-1 |
Pagamento de Contrapartida SMU – Lei Compl. 31/97 |
| 860-5 |
Outras (Armazenagem) |
| 861-3 |
Cópias Xerográficas – SMU/DAD |
|
862-1 |
“Contrapartida” de Operação Interligada – Lei 2.128/94 – FMDU |
| 866-4 |
Reposição de Asfalto – DGVU |
| 867-2 |
Demolições – DGVU |
| 869-9 |
Ressarcimento ao FMS |
| 870-2 |
Ressarcimento à SMS |
| 871-0 |
Multa de Infrações Contratuais – FMS |
| 872-9 |
Multa Por Infrações Contratuais – SMS |
| 873-7 |
Recolhimento Rec. Mun. Rede Bancária – F/STM |
| 874-5 |
Serviços de Auto-Socorro – SMTR |
| 875-3 |
Multa por Infrações Contratuais |
| 876-1 |
Anulação de Despesas do Exercício |
| 877-0 |
Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores |
| 878-8 |
Ligações de Águas Pluviais O/DGVU |
|
879-6 |
Serviços Médico-Hospitalares – Reembolso de Terceiros |
| 880-0 |
Fundo Municipal de Habitação – Lei 2.262/94 |
| 881-8 |
Proj. Reabilitação de Cortiços – Fundo Mun. Hab. |
| 882-6 |
Proj. Reabilitação de Cortiços – Outros |
| 883-4 |
Fundo Municipal de Habitação – Proj. Residencial Portus |
|
884-2 |
FMH – Outros – Serv. de Prom. do Empreend. Habitacional Saúde |
| 885-0 |
SMH – Arrendamento Habitacional Popular |
|
890-7 |
GEM – Rioluz – Autos de Infração – Aparelhos de Transporte |
|
891-5 |
GEM – Rioluz – Autos de Infração – Ar Cond. e Ventil. Mecânica |
|
896-6 |
Ressarcimento por Infrações Contratuais – F/STM/DRE |
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