Distrito Federal
CONFAZ fixa novas regras para a substituição tributária de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
Protocolo ICMS-DF 6/2009
22/04/2009 12:49
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Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 6/2009
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Protocolo ICMS-DF 12/2009
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Ato COTEPE/ICMS-DF 17/2009
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Protocolo ICMS-DF 13/2009
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Protocolo ICMS-CE 7/2009
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Ato COTEPE/ICMS-CE 17/2009
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Protocolo ICMS-CE 12/2009
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Decisão Normativa CAT-SP 6/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 76/2009
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Rio de Janeiro
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 19/2009
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 561/2009
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Instrução Normativa RFB-RJ 931/2009
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 932/2009
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