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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de agosto/2017

Comunicado SET 0/2017

07/08/2017 10:33:54

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 COMUNICADO S/N SET, DE 5-8-2017
(DO-RN de 5-8-2017)

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Agosto/2017

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de agosto/2017

AGENDA FISCAL

MÊS: AGOSTO/2017 
 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/08/2017

Ajustes     - Até o dia 10/08/2017

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/08/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2017

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/08/2017

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/08/2017

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/08/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2017

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2017

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/08/2017

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/08/2017

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/08/2017

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  JULHO/2017

ÍNDICES

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/08/2017

TJLP: 0,5654

 

GIA-ST

Até dia 10/08/2017

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/08/2017

SELIC:0,8000

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 21/08/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 21/08/2017

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

 
 

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