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Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica

Decreto 2909/2017

Este Decreto trata da isenção nas operações internas realtivas à circulação de energia elétrica, sujeitas à faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

07/08/2017 14:44:30

DECRETO 2.909, DE 31-7-2017
(DO-AP DE 31-7-2017)

ENERGIA ELÉTRICA - Isenção

Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Este Decreto trata da isenção nas operações internas realtivas à circulação de energia elétrica, sujeitas à faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
 
 


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