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Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 17294/2017

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, e em outros dispositivos legais, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, bem como a implementação da SELIC na legislação estadual.

08/08/2017 10:49:15

DECRETO 17.294, DE 4-8-2017
(DO-PI DE 4-8-2017)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, e em outros dispositivos legais, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, bem como a implementação da SELIC na legislação estadual.
 
 






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