Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
6.422 SEF, DE 7-4-2002
(DO-RJ DE 8-4-2002)
ICMS
FISCALIZAÇÃO
Inspetoria Petrolífera e Petroquímica
Dispõe sobre a implantação da Inspetoria de Fazenda Estadual Petrolífera e Petroquímica (IFE 99.36).
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
e tendo o disposto no inciso V do artigo 10 da Resolução SEF nº
6.420, de 7 de abril de 2002, RESOLVE:
ANEXO
ÚNICO
4.05.02.02-5
FABRICACÃO DE COLAS, SELANTES E OUTRAS SUBSTÂNCIAS ADERENTES
4.05.03.01-3
FABRICAÇÃO DE ÁLCOOIS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR
4.05.03.04-8
FABRICAÇÃO DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS
4.05.04.01-0
FABRICAÇÃO DE RESINAS
4.05.05.01-6
FABRICAÇÃO DE CORANTES E PIGMENTOS
4.05.06.01-2
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA PINTURA
4.05.99.99-1
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NÃO
CLASSIFICADOS
4.06.01.01-5
FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
4.06.01.02-3
FABRICAÇÃO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO
4.06.01.03-1
ENGARRAFAMENTO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO
4.06.02.01-1
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS
4.06.02.02-0
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS INTERMEDIÁRIOS
4.06.02.03-8
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS FINAIS
4.06.02.04-6
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO ASFALTO
4.06.99.99-6
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROLÍFEROS E PETROQUÍMICOS
NÃO CLASSIFICADOS
4.31.03.01-6
PRODUÇÃO DE GÁS
5.05.01.01-9
COMÉRCIO ATACADISTA DE CORANTES E PIGMENTOS
5.05.01.04-3
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DERIVADOS DA DESTILACÃO QUÍMICA
5.05.01.06-0
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA PINTURA
5.05.01.07-8
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E MATÉRIAS SINTÉTICAS
E PLASTIFICANTES
5.05.01.08-6
COMÉRCIO ATACADISTA DE SUBSTÂNCIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS
5.05.01.09-4
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE
5.05.01.99-0
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
NÃO CLASSIFICADOS
5.06.01.01-3
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS
5.06.01.02-1
COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO
5.06.01.03-0
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS
5.06.01.99-4
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PETROLÍFEROS E PETROQUÍMICOS
NÃO CLASSIFICADOS
5.33.01.05-3
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS MINERAIS EM BRUTO
8.08.01.02-5
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ENCANADO
Art. 1º – As Inspetorias da Fazenda Estadual (IFE) e as Agências
Fiscais de Atendimento (AFA), localizadas no Município do Rio de Janeiro,
que tenham em seu cadastro empresas com Códigos de Atividades Econômicas
(CAE) relacionados no Anexo único deverão encaminhar à Inspetoria
da Fazenda Estadual Petrolífera e Petroquímica – IFE 99.36, no
prazo de 10 (dez) dias, as pastas cadastrais, os processos administrativos e
demais documentos, dos contribuintes.
Art. 2º – Os Relatórios de Ação Fiscal (RAF) e as Ordens
de Serviços (PLAFIS), de todas as unidades fiscalizadoras, de que trata
o artigo 1º desta Resolução, deverão ser devolvidos ao Departamento
de Planejamento Fiscal (DPF).
Art. 3º – As unidades gestoras dos Sistemas Fazendários adotarão
as providências necessárias ao implemento das modificações
decorrentes desta Resolução.
Art. 4º – Os contribuintes que tiverem sua subordinação
alterada em função das disposições desta Resolução
deverão, no prazo de 60 dias, providenciar a modificação de dados
no Carimbo Oficial Padronizado.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Nelson Monteiro da Rocha – Secretário de Estado de Fazenda)
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