Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
1.825 SMF, DE 29-4-2002
(DO-MRJ DE 2-5-2002)
OUTROS
ASSUNTOS MUNICIPAIS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARM-RIO
Código de Receita Município do Rio de Janeiro
Atualiza
a relação de Códigos de Receitas a serem utilizados no DARM-RIO
para fins de recolhimento de receitas diversas, no Município do Rio de
Janeiro.
O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas
a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Francisco de Almeida e Silva Secretário Municipal de Fazenda)
Anexo à Resolução SMF nº 1825 de 29 de abril de 2002
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
804-4 |
Rendas Diversas |
807-9 |
Serviços Prestados Medicina Veterinária |
808-7 |
Serviços Prestados Zoonozes |
810-9 |
Tarifa de Ocupação |
811-7 |
Multa por Infrações Contratuais Superintendência de Patrimônio |
812-5 |
Laudêmios Superintendência de Patrimônio |
813-3 |
Foros Superintendência de Patrimônio |
814-1 |
Remissão de Foros Superintendência de Patrimônio |
815-0 |
Recolhimento de IR na Fonte F/STM |
816-8 |
Concessão de Uso |
817-6 |
Recolhimento de IR na Fonte Fundo Rio |
818-4 |
Heranças Jacentes Superintendência de Patrimônio |
819-2 |
Remuneração Provisória de Ocupação Superintendência de Patrimônio |
820-6 |
Custo de Editais de Licitação SMT SMA |
830-3 |
Comercialização de Mapas e Publicações do FCA SMAC |
840-0 |
Fundação João Goulart Concursos Públicos |
850-8 |
Cessão de Uso |
851-6 |
Permissão de Uso |
852-4 |
Autorização de Uso |
853-2 |
Investidura |
854-0 |
Regularização de Aforamento |
855-9 |
Diversas SMO |
856-7 |
Permissão de uso de Vias Públicas e Obras de Arte SMO |
857-5 |
Cobrança de Mais Valia SMU |
858-3 |
Cobrança de Contrapartida SMU |
859-1 |
Pagamento de Contrapartida SMU Lei Compl. 31/97 |
860-5 |
Outras (armazenagem) |
861-3 |
Cópias Xerográficas SMU/DAD |
862-1 |
Contrapartida de Operação Interligada Lei 2.128/94 FMDU |
866-4 |
Reposição de Asfalto DGVU |
867-2 |
Demolições DGVU |
869-9 |
Ressarcimento ao FMS |
870-2 |
Ressarcimento a SMS |
871-0 |
Multa de Infrações Contratuais FMS |
872-9 |
Multa por Infrações Contratuais SMS |
873-7 |
Recolhimento Rec. Mun. Rede Bancária F/STM |
874-5 |
Serviços de Auto-Socorro SMTR |
875-3 |
Multa por Infrações Contratuais |
876-1 |
Anulação de Despesas do Exercício |
877-0 |
Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores |
878-8 |
Ligações de Águas Pluviais O/DGVU |
879-6 |
Serviços Médico-Hospitalares Reembolso de Terceiros |
880-0 |
Fundo Municipal de Habitação Lei 2.262/94 |
881-8 |
Proj. Reabilitação de Cortiços Fundo Mun. Hab. |
882-6 |
Proj. Reabilitação de Cortiços Outros |
883-4 |
Fundo Municipal de Habitação Proj. Residencial Portus |
884-2 |
FMH Outros Serv. de Prom. do Empreend. Habitacional Saúde |
885-0 |
SMH Arrendamento Habitacional Popular |
890-7 |
GEM Rioluz Autos de Infração Aparelhos de Transporte |
891-5 |
GEM Rioluz Autos de Infração Ar Cond. e Ventil. Mecânica |
896-6 |
Ressarcimento por Infrações Contratuais F/STM/DRE |
898-2 |
Receitas de Estacionamento Superintendência de Patrimônio |
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