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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2581/2017

Foi incluído o Valor Real Pesquisado da água, com efeitos a partir de 15-8-2017.

11/08/2017 10:33:41

PORTARIA 2.581 SAT, DE 10-8-2017
(DO-MS DE 11-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi incluído o Valor Real Pesquisado da água, com efeitos a partir de 15-8-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: BEBIDAS I (água), conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária


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