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Trabalho e Previdência

Medida Provisória -11 1608/1998

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
PARCELAMENTO – Alteração

A Medida Provisória 1.608-11, de 5-2-98, publicada na página 27 do DO-U, Seção 1, de 6-2-98, em substituição à Medida Provisória 1.608-10, de 8-1-98 (Informativo 01/98), estabelece normas relativas ao parcelamento das contribuições sociais devidas ao INSS pelas empresas, Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades e hospitais integrantes do SUS.

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