MERCADORIAS

BASE DE CÁLCULO
MARGEM DE VALOR AGREGADO

PRAZO DE PAGAMENTO:
DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SAÍDA

Água, adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas – posição 22.02 da NBM/SH.

60%

9

Água sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica

30%

9

Álcool para uso doméstico e farmacêutico – posição 22.07 da NBM/SH.

30%

9

Alimento ou preparações alimentícias – posições 21.01 e 21.06 da NBM/SH.

25%

9

Azulejo, louça sanitária e de cozinha.

30%

9

Bala, bombom, caramelo, pastilha, drope, chocolate, goma de mascar e guloseimas semelhantes, ovo de páscoa – posições 17.04 e 18.06 da NBM/SH.

40%

9

Bebida alcoólica – posição 22.04 a 22.08 da NBM/SH.

45%

9

Fechadura, cadeado, chave pronta ou semipronta – posição 83.01 da NBM/SH.

30%

9

Ferro para construção civil.

20%

9

Fio elétrico, fita isolante, tomada e interruptor.

25%

9

Fósforo de segurança – posição 3605.00.00 da NBM/SH.

30%

9

Fogos de artifício.

45%

9

Inseticida doméstico.

30%

9

Óculos, armação de óculos, lente para óculos e lentes de contato.

50%

9

Pão industrializado – posição 19.05 da NBM/SH.

35%

9

Peças e acessórios para veículos automotores, correias de transmissão de borracha vulcanizada – posição 4010.3 da NBM/SH;

35%

9

Tapetes próprios para veículos automotores, ônibus ou caminhões – posição 4016.99.90 da NBM/SH;

Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias – posição 5910.00.00 da NBM/SH;

Vidros de segurança (por exemplo: pára-brisa), consistindo em vidros temperados ou formados de folhas contracoladas – posição 70.07 da NBM/SH;

Espelhos retrovisores para veículos – posição 7009.10.00 da NBM/SH;

Artefatos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente, de uso em veículos automotores – posição 7014.00.00 da NBM/SH;

Outras correntes de transmissão, de ferro fundido, ferro ou aço – posição 7315.12.10 da NBM/SH;

Molas e folhas de molas, ferro ou aço – posição 73.20 da NBM/SH;

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 – posição 8407.3 da NBM/SH;

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 – posição 8408.20 da NBM/SH;

Outras partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08 posição 8409.9 da NBM/SH;

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão – posição 8413.3 da NBM/SH;

Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes – posição 8414 da NBM/SH;

Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis – posição 8415.20 da NBM/SH;

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão – posição 8421.23.00 da NBM/HSH;

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão – posição 8421.31.00 da NBM/SH;

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas – posição 84.82 da NBM/SH;

Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação – posição 84.83 da NBM/SH;

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas – posição 84.84 da NBM/SH;

Motores e geradores elétricos, exceto os grupos eletrogêneos – posição 8501 da NBM/SH;

Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) – posição 8502.1 da NBM/SH;

Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) – posição 8502.20 da NBM/SH;

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501, 8502.1 ou 8502.20 – posição 8503.00 da NBM/SH;

Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução – posição 85.04 da NBM/SH;

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos – posição 8505.20 da NBM/SH;

Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular – posição 85.07 da NBM/SH;

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores – posição 8511 da NBM/SH;

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis e partes – posição 85.12 da NBM/SH;

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificadores elétricos de audiofreqüência; aparelhos elétricos de amplificação de som – posição 85.18 da NBM/SH;

Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassetes) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som – posição 85.19 da NBM/SH;

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenas, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30 – posição 85.31 da NBM/SH;

Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis – posição 85.32 da NBM/SH;

Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento – posição 85.33 da NBM/SH;

Faróis e projetores, em unidades seladas – posição 8539.10 da NBM/SH;

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelho – posição 8539.2 da NBM/SH;

Eletrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos – posição 85.45 da NBM/SH;

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 – posição 87.08 da NBM/SH;

Partes e acessórios dos veículos da posição 8711 (motocicletas, incluídos os ciclomotores) – posição 87.14 da NBM/SH;

Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis, e suas partes – posição 9401.20.00 da NBM/SH.

Perfume de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador.

30%

9

Sabão, sabonete e creme de barbear.

30%

9

Suco concentrado de fruta, líquido, em pó ou em pasta.

40%

9

Vidro, espelho e cristal.

30%

9

Vinagre para uso alimentar – posição 2209.00.00 da NBM/SH.

30%

9