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Trabalho e Previdência

Portaria MPAS 4399/1998

04/06/2005 20:09:34

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PORTARIA 4.399 MPAS, DE 23-3-98
(DO-U DE 24-3-98)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – Cálculo

Fixação dos fatores de conversão para Real dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária e conversão para real dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de março de 1998, serão feitas mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS

MOEDA
ORIGINAL

FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)

MAR/94

URV

1,752988

ABR/94

URV

1,752988

MAI/94

URV

1,752988

JUN/94

URV

1,752988

JUL/94

R$

1,752988

AGO/94

R$

1,652515

SET/94

R$

1,566959

OUT/94

R$

1,543650

NOV/94

R$

1,515462

DEZ/94

R$

1,467476

JAN/95

R$

1,436027

FEV/95

R$

1,412439

MAR/95

R$

1,398593

ABR/95

R$

1,379147

MAI/95

R$

1,353166

JUN/95

R$

1,319261

JUL/95

R$

1,295680

AGO/95

R$

1,264571

SET/95

R$

1,251803

OUT/95

R$

1,237326

NOV/95

R$

1,220243

DEZ/95

R$

1,202091

JAN/96

R$

1,182579

FEV/96

R$

1,165562

MAR/96

R$

1,157344

ABR/96

R$

1,153998

MAI/96

R$

1,145976

JUN/96

R$

1,127042

JUL/96

R$

1,113458

AGO/98

R$

1,101452

SET/96

R$

1,101408

OUT/96

R$

1,099978

NOV/96

R$

1,097563

DEZ/96

R$

1,094498

JAN/97

R$

1,084951

FEV/97

R$

1,068075

MAR/97

R$

1,063608

ABR/97

R$

1,051412

MAI/97

R$

1,045245

JUN/97

R$

1,042118

JUL/97

R$

1,034874

AGO/97

R$

1,033944

SET/97

R$

1,033944

OUT/97

R$

1,027879

NOV/97

R$

1,024396

DEZ/97

R$

1,015964

JAN/98

R$

1,009002

FEV/98

R$

1,000200

Art. 2º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Reinhold Stephanes)

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