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Trabalho e Previdência

Medida Provisória -42 1599/1998

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Organização

A Medida Provisória 1.599-42, de 5-3-98, publicada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 6-3-98, em substituição à Medida Provisória 1.599-41, de 5-2-98 (Informativo 05/98), reeditou as normas sobre a organização da Assistência Social, alterando os artigos 18, 20, 29, 37 e 40 da Lei 8.742, de 7-12-93 (Informativo 49/93).

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