Distrito Federal
DF altera regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Portaria SF-DF 526/2009
08/01/2009 22:14
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Resolução ANVISA-DF 99/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-DF 19/2009
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Instrução Normativa RFB-DF 899/2009
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Ato COTEPE/MVA-DF 5/2009
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Ato Declaratório DIRAR-DF 23/2009
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Decreto Legislativo-DF 1591/2009
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Decreto-DF 29925/2009
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Ceará
Lei Complementar-CE 59/2009
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Instrução Normativa SEFAZ-CE 38/2009
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Ceará
Lei-CE 14276/2009
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Resolução ANVISA-CE 99/2009
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Ceará
Ato COTEPE/MVA-CE 5/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-CE 19/2009
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Instrução Normativa RFB-CE 899/2009
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Lei-CE 14277/2009
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Decreto-CE 29591/2009
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Instrução Normativa RFB-BA 900/2009
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Bahia
Resolução ANVISA-BA 99/2009
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Instrução Normativa RFB-BA 899/2009
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Decreto-BA 6723/2009
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Ato COTEPE/MVA-BA 5/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-BA 19/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-BA 1/2009
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Instrução Normativa SAT-BA 60/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 53/2009
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