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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 675/2017

Foram alterados e acrescidos itens da Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

24/08/2017 09:30:53

PORTARIA 675 SUTRI, DE 23-8-2017
(DO-MG DE 24-8-2017)

- Retificada no DO-MG de 25-8-2017 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram alterados e acrescidos itens da Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 746 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(…)	(...)	(...)
746	Vidro Retornável 600ml	Capitão Senra	27	20,98
(...)	(...)	(…)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

846	Vidro Descartável 500 a 550ml	1906 Reserva Especial	48	7,24
847	Vidro Descartável 500 a 550ml	Estrella Galícia	48	5,72
848	Vidro Descartável 500 a 550ml	Velho Brasa Black Czar	81	17,00
849	Vidro Descartável 600ml	Velho Brasa Iasbeck	81	12,00
850	Vidro Descartável 600ml	Velho Brasa Coronel Brasil / Green Absolut / Rapa Ale	81	15,00
851	Vidro Retornável 600ml	Backer 3 Lobos Série Extreme (todas)	27	20,98
852	Vidro Retornável 600ml	Backer Diabolique / Corleone / Tommy Gun	27	20,98
853	Vidro Retornável 600ml	Backer Medieval	27	19,58
854	Vidro Descartável 600ml	Capitão Senra	27	10,49

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
81	20.436.649	Cervejaria Velho Brasa EIRELI

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação