Espírito Santo
Prorrogada a redução de base de cálculo nas operações interestaduais sujeitas ao regime de cobrança monofásica do PIS/PASEP e da COFINS
Convênio ICMS-ES 160/2009
03/01/2009 14:19
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 160/2009
03/01/2009 14:19
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Convênio ICMS-DF 160/2009
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Convênio ICMS-CE 160/2009
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Convênio ICMS-SP 160/2009
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Distrito Federal
Ajuste SINIEF-DF 12/2009
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Instrução Normativa GSF-GO 932/2009
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Convênio ICMS-RJ 160/2009
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 18/2009
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 18/2009
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Decreto-BA 19176/2009
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