x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Medida Provisória -12 1608/1998

04/06/2005 20:09:34

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
PARCELAMENTO – Alteração

A Medida Provisória 1.608-12, de 5-3-98, publicada na página 28 do DO-U, Seção 1, de 6-3-98, em substituição à Medida Provisória 1.608-11, de 5-2-98 (Informativo 05/98), estabelece normas relativas ao parcelamento das contribuições sociais devidas ao INSS pelas empresas, Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades e hospitais integrantes do SUS.


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.