Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
FISCALIZAÇÃO – Auto de Infração
A Portaria 178 MTb, de 26-3-98, publicada na página 20 do DO-U, Seção
1, de 27-3-98, aprovou o modelo de Auto de Infração. O referido modelo
será utilizado por todas as Delegacias Regionais do Trabalho.
A Portaria
178 MTb/98 revogou a Portaria 10 SRT, de 26-7-83 (Informativo 31/83).
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