x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Portaria MTb 178/1998

04/06/2005 20:09:34

363 acessos

Untitled Document

INFORMAÇÃO

TRABALHO
FISCALIZAÇÃO – Auto de Infração

A Portaria 178 MTb, de 26-3-98, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1, de 27-3-98, aprovou o modelo de Auto de Infração. O referido modelo será utilizado por todas as Delegacias Regionais do Trabalho.
A Portaria 178 MTb/98 revogou a Portaria 10 SRT, de 26-7-83 (Informativo 31/83).

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.