Portal Contábeis
Inscreva-se CONBCON 2025
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Amapá

Estado introduz alterações no Código Tributário

Lei 2217/2017

Estas modificações na Lei 400, de 22-12-97, dispõem sobre as operações realizadas na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS, com efeitos a partir das datas indicadas.

31/08/2017 21:45:05

LEI 2.217, DE 23-8-2017
(DO-AP DE 23-8-2017)

CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração

Estado introduz alterações no Código Tributário
Estas modificações na Lei 400, de 22-12-97, dispõem sobre as operações realizadas na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS, com efeitos a partir das datas indicadas.
 
 


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade