Rio de Janeiro
PORTARIA
805 SET, DE 25-10-2002
(DO-RJ DE 31-10-2002)
ICMS
ISENÇÃO
Medicamento
Atualiza
a Tabela Anexa à Resolução 6.339 SEF, de 22-8-2001 (Informativo
34/2001),
que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS
nas operações internas com
medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
Alteração do Anexo da Portaria 738 SET, de 16-1-2002 (Informativo
04/2002).
O
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelos artigos 3º e 6º da Resolução SEF nº
6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E-04/135.080/2002, RESOLVE:
Art. 1º – Fica incluído o medicamento LENOVOR, cujo princípio
ativo é a leucovorina, na relação constante da Resolução
SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com
a seguinte redação:
ANEXO
| Aetinomicina |
| Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2-[(3-AMINOPROPIL) AMINO] –, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER) |
| Aminoglutetimida |
| Anastrozol |
| Azatioprina |
| Bicalutamida |
| Bleomicina, sulfato de |
| Bussulfano |
| Carboplatina |
| Carmustina |
| Ciclofosfamida |
| Cisplatinum |
| Citarabina |
| Clorambucil |
| Clormetina, cloridrato de |
| Dacarbazina |
| Daunorubicina, cloridrato de |
| Dietilestilbestrol |
| Doxorubicina, cloridrato de |
| Etoposido |
| Fareston |
| Fluorouracil |
| Hidroxiuréia |
| Hycamtin 4 mg f/a |
| Idarubicina, cloridrato de |
| Ifosfamida |
| Kytril 1 mg 1 ml f/a, 3 mg 3 ml f/a e 1 mg comprimido |
| I-asparaginase |
| Lenovor (leucovorina) |
| Lomustine |
| Mercaptopurina |
| Mesna |
| Metotrexate |
| Mitomicina |
| Mitotano |
| Mitoxantrona |
| Muphoran 208 mg f/a (fotemustina) |
| Paclitaxel |
| Pamidronato dissódico |
| Tamoxifeno, citrato de |
| Temodal (Temozolomida) |
| Teniposido |
| Tioguanina |
| Vimblastina |
| Vincristina |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Severino Pompilho do Rego – Superintendente Estadual de Tributação)
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