Simples/IR/Pis-Cofins
Regulamentada a compensação, com outros tributos federais, das contribuições retidas na fonte
Decreto 6662/2008
28/11/2008 23:00
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 6662/2008
28/11/2008 23:00
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 890/2008
28/11/2008 23:00
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Legislação Comercial
Portaria IBAMA 28/2008
28/11/2008 23:00
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Legislação Comercial
Resolução ANTT 2956/2008
28/11/2008 23:00
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São Paulo
Decreto-SP 53723/2008
28/11/2008 21:59
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Portaria CAT-SP 144/2008
28/11/2008 21:59
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Decisão Normativa CAT-SP 9/2008
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Protocolo ICMS-SP 105/2008
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Portaria CAT-SP 147/2008
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Portaria CAT-SP 146/2008
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Protocolo ICMS-SP 104/2008
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Decreto-SP 53715/2008
28/11/2008 21:59
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Protocolo ICMS-SP 106/2008
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Protocolo ICMS-SP 107/2008
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Portaria CAT-SP 150/2008
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Portaria CAT-SP 149/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 37/2008
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Convênio ICMS-SP 130/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 46/2008
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Ato COTEPE/ICMS-SP 38/2008
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