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Trabalho e Previdência

Medida Provisória -26 1554/1998

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
SERVIDOR PÚBLICO – Admissão

A Medida Provisória 1.554-26, de 26-3-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1,  de 27-3-98, em substituição à Medida Provisória 1.554-25, de 26-2-98 (Informativo 08/98), alterou os artigos 2º ao 7º e 9º da Lei 8.745, de 9-12-93 (Informativo 49/93), que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Federal,  autarquias e fundações públicas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
A Medida Provisória 1.554-26/98 revogou o parágrafo único do artigo 5º da Lei 8.745/93.

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