São Paulo
Município de São Paulo declara facultativo o ponto no dia 21-11-2008
Decreto-SP 50216/2008
21/11/2008 22:13
207 acessos
São Paulo
Decreto-SP 50216/2008
21/11/2008 22:13
207 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14530/2008
21/11/2008 22:13
843 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 197/2008
21/11/2008 22:13
229 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4041/2008
21/11/2008 22:13
267 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4042/2008
21/11/2008 22:13
236 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32655/2008
21/11/2008 22:13
364 acessos
Rio de Janeiro
Medida Provisória-RJ 447/2008
21/11/2008 22:13
195 acessos
Espírito Santo
Medida Provisória-ES 447/2008
21/11/2008 22:13
201 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 32654/2008
21/11/2008 22:13
259 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 21/2008
21/11/2008 22:13
247 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 21/2008
21/11/2008 22:13
246 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 21/2008
21/11/2008 22:13
216 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 21/2008
21/11/2008 22:13
208 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 21/2008
21/11/2008 22:13
227 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 21/2008
21/11/2008 22:13
243 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 21/2008
21/11/2008 22:13
228 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 67/2008
21/11/2008 22:13
451 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 21/2008
21/11/2008 22:13
238 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 193/2008
21/11/2008 22:13
250 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 66/2008
21/11/2008 22:13
223 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 14/2008
21/11/2008 22:13
196 acessos
Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 14/2008
21/11/2008 22:13
213 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 17703/2008
21/11/2008 22:13
175 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 17695/2008
21/11/2008 22:13
204 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 17683/2008
21/11/2008 22:13
200 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 17680/2008
21/11/2008 22:13
217 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 17672/2008
21/11/2008 22:13
208 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 17663/2008
21/11/2008 22:13
218 acessos
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