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Mato Grosso

Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 142/2017

Foi alterado o Anexo Único da Portaria 95 SEFAZ, de 15-5-2017, que instituiu lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica.

04/09/2017 11:31:36

PORTARIA 142 SEFAZ, DE 21-8-2017
(DO-MT DE 22-8-2017)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 95 SEFAZ, de 15-5-2017, que instituiu lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 095/2017-SEFAZ, de 15/05/2017 (DOE de 17/05/2017), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no anexo único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2017.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 142/2017-SEFAZ
“PORTARIA N° 095/2017-SEFAZ
ANEXO ÚNICO

D E S C R I Ç Ã O

 UNIDADE

CÓDIGO LPM

VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

 

 

 

(...)

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

Feijão Carioquinha - Preço FOB

 kg

 071333990034

 1,98

Feijão Carioquinha - Preço CIF

kg

 071333990046

 2,16

Feijão Rajado - Preço FOB

 kg

071333990038

1,98

Feijão Rajado - Preço CIF

kg

071333990047

2,16

Feijão Roxinho - Preço FOB

 kg

071333990039

 1,98

Feijão Roxinho - Preço CIF

 kg

071333990048

 2,16

Feijão Preto - Preço FOB

kg

071333190001

 2,18

Feijão Preto - Preço CIF

kg

071333190002

2,36

Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB

 kg

 071335900001

1,19

Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF

 kg

071335900002

1,36

Outros Tipos de Feijão - Preço FOB

 kg

071333990042

 2,18

Outros Tipos de Feijão - Preço CIF

kg

 071333990050

2,36

(...)”

 

 

 

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