INFORMAÇÃO

COFINS
EXPORTAÇÃO – Registro

O Comunicado 10 DECEX, de 14-4-98, publicado na página 80 do DO-U, Seção 3, de 17-4-98, esclarece que, para fins de isenção da COFINS sobre as receitas de exportação, as empresas de fins comerciais, que incluam entre seus objetivos a exportação, que se encontram atuando no comércio exterior por intermédio do SISCOMEX, registradas no Cadastro de Comércio Exterior, poderão requerer o correspondente certificado de registro por meio de carta ou fax, à SECEX/DECEX (Praça Pio X 54, sala 430, CEP 20091-040, Rio de Janeiro - RJ, fax nº 021.253-5688), diretamente ou por intermédio de uma das agências do Banco do Brasil S/A que prestam serviços de comércio exterior.